Carlos Chirinos de Washington

Lei permitiria término do muro na "garganta dos contrabandistas"

A licença é o documento de identificação mais usado nos Estados Unidos e o deputado que apresentou a proposta, James Sensenbrenner, defende que maiores controles sobre a sua expedição ajudaria as autoridades americanas a proteger o país.

"Os terroristas não precisam só de armas, precisam de documentos", dizia o lema promocional da iniciativa apresentada por Sensenbrenner, deputado republicano pelo Estado de Wisconsin.

Sensenbrenner afirma que o seu principal objetivo é "prevenir outro ataque como o de 11 de setembro impedindo que os terroristas viajem".

A nova lei unificaria a maneira como os Estados americanos outorgam carteiras de motorista a estrangeiros. Por ser uma federação, o país permite que cada Estado estabeleça suas próprias regras para expedir documentos.

Muro com o México

Outro ponto polêmico na proposta de imigração, aprovada por 261 votos contra 161 na Câmara, é a permissão para que a Secretaria de Segurança Nacional termine de construir um muro de cinco quilômetros na fronteira com o México, perto da cidade de San Diego.

A área, um cânion na fronteira de um parque nacional, é conhecida como "garganta dos contrabandistas" e a barreira só não havia sido finalizada por causa de regulamentações ambientalistas.

"É urgente terminá-la. Por anos temos ido e vindo com a Comissão Costeira da Califórnia, sem que tenha havido resultados", disse o deputado republicano pela Califórnia, Duncan Hunter.

Mas o diretor de Políticas de Informação do Instituto Cato de Washington, Jim Harper, diz que a decisão de eliminar revisões judiciais sobre as decisões da Secretaria de Segurança Nacional abre um precedente para o governo ignorar outras leis.

Pedidos de asilo

O projeto de lei também estabelece novos controles para os que pedem asilo no país, que teriam que provar "para além de qualquer dúvida" que podem ser considerados como perseguidos por razões políticas, religiosas ou qualquer outra causa vinculada às suas crenças e opiniões.

"Estas propostas basicamente querem nos dizer que a forma de lidar com a migração é construir muralhas e dificultando o asilo", diz Vanesa Cárdenas, do Fórum Nacional de Imigração.

Cárdenas disse ainda que "todos reconhecem" que uma reforma é becessária, mas alegou que esta é "anacrônica" e só vai estimular o mercado negro dos documentos.

A não ser pelo passaporte e de uma certa forma pela carteira da seguridade social, nos Estados Unidos não existe um sistema nacional de identificação.

Alguns grupos de defesa de direitos civis vêem na medida uma preparação para o lançamento de um sistema de identificação nacional.

A Casa Branca emitiu um comunicado expressando apoio à proposta, embora muitos analistas digam que ela vai contra os planos do governo de flexibilizar controles em uma reforma das leis de imigração.

A proposta ainda será submetida ao Senado.