Cassuça Benevides

Legislação é modelo, mas realidade ainda é de dificuldades

O relatório regional é parte de esforço conjunto da Rede Internacional de Deficientes e do Centro de Reabilitação Internacional e aponta o Brasil como campeão entre os países que garantem proteção legal, educação e oportunidades de emprego, acessibilidade, saúde, moradia e comunicação.

Mas o documento aponta várias áreas em que a realidade ainda está longe de corresponder ao que está no papel.

Os Estados Unidos ficaram em segundo porque o presidente George W. Bush se opõe a um tratado global de direitos dos deficientes, argumentando que a ação nacional é mais eficiente. O Canadá ficou em terceiro no ranking.

Legislação avançada

De acordo com o relatório, o Brasil tem uma legislação modelo. A Constituição garante ajuda financeira, integração social e assistência educacional, além de proibir discrimação no trabalho, estabelecer cotas para deficientes no funcionalismo público e obrigar a criação de acesso facilitado para prédios e transportes públicos.

Mas na prática, os 24,5 milhões de brasileiros com algum grau de limitação física ou mental ainda não conquistaram muitos dos direitos garantidos por lei.

Ainda de acordo com o relatório, apenas 20% das escolas têm acesso para deficientes físicos que usam cadeiras de rodas. Também são poucas as cidades que têm acesso para deficientes nos transportes públicos.

Marta Gil, coordenadora da Rede Saci, um projeto da Universidade de São Paulo para ampliar a difusão de informações e estimular a inclusão social dos deficientes, acredita que a liderança do Brasil apontada pelo relatório "reflete a questão da intenção e das conquistas que o movimento teve nestes anos todos. Mas nem sempre a realidade corresponde a tudo o que a nossa legislação prevê".

"Apesar da legislação ser bastante avançada, nem sempre ela é aplicada", diz Gil.

Educação e Trabalho

Para ela, educação e trabalho são as prioridades do movimento, no momento. "Sem acesso à educação, uma pessoa não pode se considerar incluída em uma sociedade produtiva como a nossa".

De acordo com o relatório, o Brasil ainda tem muito a avançar na questão: Entre a população economicamente ativa de 66,6 milhões calculada pelo Censo de 2002, 9 milhões são deficientes.

Mas se entre os não deficientes quase 50% estão empregadas, entre os os deficientes a percentagem cai para 40%.

Os deficientes mentais são os que têm a menor taxa de emprego: 19.3%. E se 52% dos homens deficientes estão empregados, apenas 27,3% das mulheres podem dizer o mesmo.

O número de pessoas com deficiências inclui, segundo o Censo, pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras e mentais.

"Aos poucos as empresas vão se preparando para receber funcionários com deficiência", afirma Gil.

Existe uma reserva de mercado para deficientes, com cotas obrigatórias em empresas com mais de 100 funcionários, "mas nem sempre a legislação é cumprida", diz.

As principais razões, afirma o relatório, são "falta de acesso a transportes, baixos níveis de educação e treinamento e recusa dos empregadores em garantir acomodações adaptadas às necessidades dos deficientes".

Os deficientes no Brasil também gozam de isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis, mas os beneficiados são uma elite com poder aquisitivo para adquirir um carro. Gil diz que ainda há muito o que avançar na questão de rampas, adaptação de calçadas, locais públicos e de ônibus.

Faltam ainda livros em braile e serviços para pessoas com deficiências auditivas.

Voto

O Tribunal Superior Eleitoral também criou muita polêmica ao decidir que os deficientes que não possam chegar aos locais de votação estarão dispensados.

A legislação brasileira garante o direito ao voto para os deficientes e, portanto, o direito ao acesso à votação.

"O Tribunal reconhece que não há acessibilidade, mas os deficientes querem exercer sua cidadania", diz Gil.

De acordo com o relatório, apenas 20% dos postos de votação em todo o país estão equipados para receber deficientes físicos.