Lei de 2002 afeta milhares de famílias

Por seis votos a cinco, a corte recusou petições trazidas por grupos de defesa dos direitos civis, membros do Parlamento israelense e várias famílias, que alegam que a lei é racista e discriminatória, além de violar o direito a uma vida familiar.

Mas o governo israelense diz que a vitória do grupo militante Hamas nas eleições de janeiro apenas reforça seu argumento de que os palestinos "representam um risco para a segurança de Israel" e não podem ser autorizados a entrar no país.

A legislação foi aprovada em 2002, como uma medida temporária para tentar conter uma onda de violência. Mas desde então, foi renovada várias vezes.

Riscos

Segundo um dos grupos de defesa dos direitos civis, a lei atingiu milhares de famílias, que se viram forçadas a viverem separadas ou a sair do país.

Os que se a desafiam e insistem em morar juntos se arriscam a serem presos ou deportados.

Orna Kohn, advogado de um grupo de árabes israelenses que pediam a revogação da lei, disse que a decisão da corte "provocou um enorme dano aos direitos básicos de milhares de pessoas".

Segundo a correspondente da BBC em Jerusalém, Caroline Hawley, a questão foi considerada uma dos mais importantes com as quais a Justiça israelense teve de lidar nos últimos anos.

Israel tem hoje cerca de 1,3 milhões de cidadãos de origem árabe - pouco menos de 20% da população do país.