Denize Bacoccina de Washington

	O Brasil considera o Hezbollah um partido político legítimo

O Relatório de País sobre Terrorismo, elaborado anualmente pelo Departamento de Estado, afirma que "os Estados Unidos continuam preocupados com o fato de que Hezbolah e Hamas estão arrecadando fundos entre a grande comunidade muçulmana" na região.

"Embora não há exista informação confirmada de que estes ou outros grupos extremistas islâmicos tenham uma presença operacional na área", afirma o documento.

O relatório também diz que os três países estão engajados com os Estados Unidos para combater o terrorismo, e cita uma reunião organizada pelo Brasil entre os quatro países em dezembro do ano passado.

Legitimidade

No relatório do governo americano sobre drogas, divulgado em março, os Estados Unidos dizem que o governo brasileiro tem que combater o financiamento do terrorismo na Tríplica Fronteira.

De maneira velada, o relatório critica a maneira como o assunto é tratado pelo governo brasileiro. "O Brasil escolheu não estabelecer um regime que tornaria o apoio ou participação em organizações terroristas crime", diz o documento. "Mais do que isso, o governo brasileiro considera o Hezbollah um partido político legítimo", afirma.

O texto também diz que o governo brasileiro condena vigorosamente o terrorismo, mas não oferece o apoio político e material necessário para fortalecer as instituições contraterrorismo.

O documento também diz que a proibição, pela lei brasileira, da extradição de brasileiros nativos ou naturalizados e estrangeiros em alguns casos pode complicar os esforços de governos estrangeiros em prender fugitivos.

Pirataria

Um outro relatório, do Departamento de Comércio americano, também divulgado nesta sexta-feira, diz que o Brasil fez "progressos significativos" na aplicação da lei de propriedade intelectual, com a adoção do Plano de Ação Nacional para reduzir a pirataria, elaborar novas leis, aumentar as apreensões e desenvolver campanhas para combater a pirataria.

Apesar dos avanços, o Brasil vai continuar na Lista de Vigilância Prioritária em 2006.

O relatório diz que o país ainda está preocupado com a falta de proteção contra o uso comercial indevido de informações repassadas por empresas farmacêuticas tentando obter licenças de venda.

O governo americano também reclama da longa lista de espera por patentes, por causa da necessidade de aprovação por parte do Ministério da Saúde antes da liberação da patente.