Assunto causa polêmica entre os portugueses

Os juízes do Tribunal Constitucional disseram que o fato de a consulta ter sido proposta duas vezes na mesma legislatura violava a Constituição do país.

Após a decisão, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou que o Partido Socialista vai apresentar uma nova proposta de referendo a partir de setembro de 2006. A realização do referendo era prevista para o mês que vem.

"Nós queremos uma lei que seja mais moderna e mais européia", afirmou Sócrates, segundo a agência de notícias France Presse.

Os socialistas, que assumiram o poder nas eleições de fevereiro, sempre defenderam a flexibilização das leis sobre aborto.

Eles alegam que se a lei não for mudada, mulheres continuarão a pôr a sua vida em risco ou a viajar para outros países onde a prática é legal.

Circunstâncias excepcionais

Atualmente os abortos são permitidos em Portugal apenas sob circunstâncias excepcionais, com gravidez resultada de estupro ou que ameace a saúde da mulher.

O referendo ia perguntar aos eleitores portugueses se eles concordavam com uma interrupção da gravidez nas primeiras dez semanas.

Os eleitores rejeitaram mudanças na legislação em um referendo seis anos atrás, mas correspondentes dizem que uma série de processos legais contra mulheres que fizeram abortos parecem ter tido impacto sobre a opinião pública.

Pesquisas mais recentes indicam que a maioria dos portugueses seria hoje a favor da legalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez.

Segundo a Associação de Planejamento Familiar, entre 20 mil e 40 mil mulheres fazem abortos ilegais todo ano em Portugal.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, estima-se que 10 mil mulheres sejam internadas em hospitais todo ano em Portugal por causa de complicações pós-cirúrgicas de abortos clandestinos.