Decisão pode ter grande repercussão no mercado de troca de arquivos

A decisão desta segunda-feira foi tomada em um processo movido por 28 produtoras de filmes e gravadoras contra a Streamcast Networks - empresa que produz o programa usado pelas redes Grokster e Morpheus.

"Quem distribui um dispositivo com o objetivo de promover seu uso para infringir direitos autorias... é legalmente responsável pelos resultantes atos de infração cometidos por terceiros", escreveu na sentença o juiz David Souter,

Havia expectativa de que a decisão da Suprema Corte seria favorável às redes de troca de arquivo por causa do precedente aberto por uma sentença de 1984 que deu ganho de causa à Sony quando o uso de videocassete para a gravação de filmes estava em questão.

Videocassete

Naquela caso, a Suprema Corte disse que o número de pessoas usando videocassete compensava qualquer forma de uso ilegal do aparelho.

Nesta segunda-feira, os juízes da Suprema Corte rejeitaram decisões de tribunais inferiores que usaram o caso Sony como base para sentenças favoráveis à Streamcast Networks.

Os juízes argumentaram que há "evidências substanciais" de que a Stremcast Networks "induziu" as pessoas a usar seu programa para trocar arquivos de maneira que infringia os direitos autorais.

Produtoras de cinema e gravadoras ainda não anunciaram se vão pedir indenização, o fechamento das redes de troca de arquivo na internet ou se tomarão outras medidas.

Processos

"Se eu fosse da associação das gravadoras, vocês veriam uma enxurrada de ações legais. E eu não me surpreenderia se elas fossem apresentadas imediatamente", disse Wayne Rosso, ex-presidente da Grokster e atualmente na Mashboxx - um serviço de troca de arquivos que tem acordo com as gravadoras.

Segundo Rosso, a decisão pode significar que os usuários da internet terão de se acostumar a pagar para baixar músicas.

A decisão também pode afetar as empresas que desenvolvem aparelhos que permitem que arquivos sonoros ou audiovisuais baixados da internet sejam executados.

Numa interpretação radical da decisão, as empresas teriam de prever como as pessoas poderiam usar os aparelhos para executar cópias não autorizadas pelos detentores dos direitos autoriais e instalar dispositivos que impedissem esse uso.