Jair Rattner de Lisboa

Brasileiros reclamam de burocracia, custos e resistência de patrões

No dia 12 de julho do ano passado, os dois chefes de governo decidiram criar condições dar o visto de trabalho para cerca de 30 mil brasileiros que vivem em Portugal e perto de 3 mil portugueses no Brasil.

Do lado português, a avaliação é otimista: os portugueses no Brasil tiveram sua situação regularizada ou estão em vias de conseguir seus papéis. Mas até o dia 6 de julho, apenas 3.812 brasileiros (menos de 15% do total) tinham conseguido pôr a mão no visto de trabalho.

Pontos de vista

Para a Casa do Brasil de Lisboa, a avaliação é negativa.

"Esperávamos que, depois de um ano, pelo menos metade dos que se inscreveram já tivessem a situação legalizada", diz Carlos Vianna, presidente da associação de imigrantes.

No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, todos os brasileiros passaram pela primeira fase do processo.

"No que diz respeito ao Serviço de Estrangeiros, não poderíamos estar mais satisfeitos com o processo. Convocamos 29,5 mil pessoas, compareceram ao serviço 17,1 mil, demos 13,6 mil prorrogações, sem filas, sem complicações, com um bom serviço prestado aos cidadãos brasileiros. Só poderíamos estar contentes e fazer um balanço extremamente positivo", afirma o subdiretor do serviço, Manuel Jarmela Palos.

Sete passos

Uma das maiores críticas dos brasileiros é à quantidade de locais para onde têm que se dirigir para conseguir a legalização.

"Nós chamamos o acordo, pelo seu caráter extremamente burocrático, de 'o processo dos sete guichês'", diz Vianna.

Ele se refere aos sete trâmites pelos quais os candidatos à autorização de trabalho têm que passar.

Primeiro, inscrever-se; depois, ser chamado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde pagam uma multa por ultrapassarem o prazo do visto de turista; em seguida, têm que apresentar o contrato de trabalho à Inspeção Geral de Trabalho, que pode levar até dois meses para validar o documento; quarto, têm que conseguir o atestado de bons antecedentes criminais, o que é feito no Brasil, através de procuração.

O próximo passo é um exame médico; fica faltando marcar a ida ao consulado português onde pretende tirar o visto – há apenas um número de telefone e alguns brasileiros reclamam de ficar mais de oito horas na espera, sem serem atendidos, algumas vezes pagando chamada interurbana. Por fim, a ida ao consulado português na Espanha ou em outro país próximo (pela legislação do país, o visto tem que ser dado no exterior).

Uma dificuldade que afasta muitos brasileiros é o custo do processo.

"O processo de legalização implica uma série de multas, atrasados e outros custos com que os brasileiros nem sempre estão preparados para arcar", afirma o cônsul do Brasil em Lisboa, Júlio Cezar Zelner Gonçalves.

Apenas a multa para renovar o visto de turista até a legalização custa entre 350 e 420 euros (de R$ 1.340 a R$ 1.600), dependendo do tempo que o imigrante se encontra em Portugal.

"Nós calculamos que o Tesouro português já ganhou com esse processo mais de 10 milhões de euros (R$ 38,25 milhões)", contabiliza Vianna.

Problemas

Nesse momento, a maior dificuldade encontrada é com os patrões que não querem dar o contrato de trabalho.

"Eu acho que o empregador, na verdade, talvez considere mais cômodo empregar um brasileiro sem direito algum, que custa mais barato do que um cidadão, seja brasileiro ou não, que tenha os seus direitos reconhecidos", diz Zelner.

Também começa a surgir o medo de ser barrado na volta a Portugal, enquanto o processo de legalização está em andamento.

"Já há mais de um ano que eu entrei com processo de legalização e estou aguardando, entrei com um segundo depois do acordo e não recebi resposta nenhuma. Preciso ir ao Brasil e não sei se vão me deixar entrar na volta", conta Sônia Lima, uma paranaense de Foz do Iguaçu, que está há um ano e meio em Portugal e trabalha no restaurante de um hotel.

Já o pedreiro Everaldo Carvalho, de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, quer mudar de emprego.

"Eu preciso do visto para arrumar um serviço melhor para mim. Quero participar, quero ser legal no país, mas não tem jeito."

Mais imigrantes

Apesar das barreiras, continuam a chegar todos os dias mais imigrantes brasileiros a Portugal.

"O poder de atração de um empregador europeu é muito maior do que o de um empregador brasileiro", explica o cônsul.

"Na maior parte dos casos, as pessoas preferem vir para Portugal para trabalhar em uma função que esteja aquém da sua atividade intelectual, porque, mesmo ganhando aquém da sua capacidade ou aquém do que se estivesse legalizado, o salário ainda é competitivo com o que estaria ganhando se estivesse cumprindo sua profissão no Brasil."