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Brasileiro pode recorrer de pena de morte na Indonésia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apesar de ter sido condenado à morte nesta terça-feira por um tribunal indonésio, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 42 anos, ainda pode recorrer da sentença. O brasileiro foi condenado à morte depois de ser preso com 13,4 kg de cocaína em agosto do ano passado. A droga foi encontrada dentro de seu equipamento de asa-delta. Marco Archer era instrutor de asa-delta e de pára-quedas no Rio de Janeiro e freqüentemente viajava para Báli, na Indonésia. As leis indonésias impedem que o brasileiro seja executado enquanto o caso estiver em andamento, de acordo com o diretor do Instituto de Consultoria Jurídica de Jacarta, capital da Indonésia, Uli Parulien. "Os casos julgados por cortes distritais ainda passam por um tribunal de apelação, seguindo então para a Suprema Corte, que tem a decisão final", explicou o especialista. Fuzilamento As leis relacionadas ao tráfico de drogas são severas na Indonésia. A presidente do país, Megawatti Sukarnoputri, e outros políticos apóiam a execução de traficantes, que é feita por um pelotão de fuzilamento. Uli Parulien explicou que, se houvesse um acordo de transferência de presos entre Brasil e Indonésia, Marco Archer poderia tentar cumprir uma pena de prisão em terras brasileiras. Segundo a embaixada brasileira em Jacarta, esse acordo hoje não existe. Por outro lado, as sentenças de morte impostas a traficantes de drogas têm sido suspensas na Indonésia. O último executado no país por tráfico de drogas foi um malaio, há quase dez anos. Com outros tipos de crime, a Indonésia tem sido mais dura. "Um australiano foi executado em Báli por abuso de menores", completou Uri Parulien. Mundanças A Suprema Corte da Indonésia pode alterar a sentença para uma pena de prisão, mas tudo depende, segundo o especialista indonésio, das evidências apresentadas pela defesa do brasileiro. No momento, 21 pessoas estão no corredor da morte na Indonésia por tráfico de drogas. De acordo com o site do Itamaraty, para que um brasileiro condenado no exterior cumpra a pena no Brasil é necessário que exista Acordo de Transferência de Presos entre o governo brasileiro e o país onde ocorreu a condenação. O Brasil só tem acordo de transferência com Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Espanha, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. |
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