Maria Luiza Abbott

Anistia Internacional critica excesso de lotação nas prisões

"O governo tinha um plano, que a Anistia apoiou, em relação às reformas da segurança pública para reforçar o trabalho que vem sendo feito pelos Estados e assegurar um policiamento que seja efetivo e ao mesmo tempo seguro, e que inclua a segurança pública para todas as pessoas e os direitos humanos de todas as pessoas", disse Tim Cahill, representante da Anistia para o Brasil.

"O que estamos vendo agora é que essas reformas não estão sendo implementadas de forma concreta. Parece que o governo perdeu um certo rumo", acrescentou Cahill.

O representante da Anistia criticou a estratégia de segurança pública no Brasil e disse que o aumento das violações de direitos humanos representa "uma decepção" em relação às expectativas que existiam quanto ao governo do PT.

"Certamente, o aumento nos casos de violações é uma alta preocupação e uma alta decepção para a Anistia Internacional", afirmou Cahill.

'Limpeza social'

No relatório, a Anistia diz que as medidas adotadas pelos governos estaduais para combater a criminalidade urbana no Brasil aumentaram as violações de direitos humanos, reforçando uma tendência que existia.

A Anistia denuncia a violência dos esquadrões da morte, "formado por policiais ou ex-policiais", que promovem uma "limpeza social" e operam em 15 Estados brasileiros.

"Esses esquadrões atuam em Estados como São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo ou Minas Gerais. Agem com impunidade, em nome de pequenos comerciantes ou pessoas com interesse em usar essas forças. Isso é uma grande preocupação e que tem que ser combatida pelo governo", disse Cahill.

Para a Anistia, a política de segurança pública no Brasil pode ser comparada à situação mundial e às condições geradas pelo terrorismo e pela guerra ao terror.

"Existe um discurso, há muitos anos no Brasil, de reforçar a segurança e combater a criminalidade, um discurso muito militarista. A polícia continua sendo militar, usando métodos de repressão e de discriminação", avaliou Cahill.

Mortos

O relatório denuncia o aumento dos "assassinatos cometidos pela polícia" e a tortura "sistemática e generalizada" em delegacias e prisões no Brasil.

"De acordo com dados oficiais, a polícia matou 915 pessoas em São Paulo (no ano passado). No Rio de Janeiro, entre janeiro e novembro, as forças policiais do Estado mataram 1.124 pessoas", diz a Anistia.

Segundo o relatório, "muitas dessas mortes ocorreram em situações que apontavam para o uso excessivo de força ou execuções extrajudiciais".

A organização denuncia que essas mortes "raramente foram investigadas", pois a maior parte delas é registrada como "resistência seguida de morte".

De acordo com a Anistia, o combate ao crime acaba sendo discriminatório e os que mais sofrem são "homens jovens, pobres, negros ou pardos".

"O que temos visto é que a parte da sociedade que é excluída continua sofrendo com essas repressões e que não há uma segurança para toda a população, um verdadeiro combate à criminalidade", disse Cahill.

"Isso só vai acontecer com reforma profunda dos mecanismos de segurança pública, com um sistema de segurança que defenda toda a população, que trabalhe com a comunidade e para a comunidade, e não de forma discriminatória."

O representante da Anistia disse ainda que a organização reconhece a importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, "centro" das atenções do governo do PT, e apóia o trabalho nessa área.

No entanto, Cahill disse que "há necessidade de não se concentrar apenas numa parte, mas reconhecer que milhares de pessoas estão morrendo em conflitos com a polícia, em ataques por pistoleiros nas áreas rurais, e que essas pessoas não estão sendo investigadas e punidas por esses crimes".