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Mulheres ganham liberdade para se casar no Paquistão
A Suprema Corte do Paquistão decidiu nesta sexta-feira que as mulheres muçulmanas adultas do país podem se casar com qualquer homem que elas quiserem. A decisão cancela um parecer anterior de um outro tribunal, que decidiu que casamentos de mulheres feitos sem o consentimento do pai ou do irmão dela não eram válidos. Militantes de direitos humanos vinham lutando para cancelar essa decisão há cerca de seis anos. Segundo eles, o parecer que foi cancelado pela Suprema Corte era discriminatório contra as mulheres e contrário aos preceitos islâmicos. Polêmica A polêmica no Paquistão sobre o direito de uma mulher se casar com qualquer pessoa que quiser começou em 1997, quando o tribunal de mais alta instância da cidade de Lahore reabriu um caso que já havia sido decidido pelo tribunal islâmico do país. Em 1991, o tribunal islâmico declarou que uma mulher muçulmana adulta tinha o direito de casar com quem quisesse, com ou sem o consentimento de seu pai ou responsável, chamado na lei islâmica de Wali. No entanto, o tribunal de Lahore, em dois diferentes pronunciamentos em 1997, declarou que, a não ser que uma mulher tivesse a permissão do Wali, seu casamento não poderia ser reconhecido. Os casais afetados contestaram a decisão, levando o caso à Suprema Corte. Falsas alegações Uma ativista de direitos humanos, Asma Jehangir, disse que a decisão do tribunal de Lahore havia dado à polícia sinal verde para prender casais com base em falsas alegações. Ela disse à Suprema Corte que mais de 250 mulheres haviam sido presas, apenas porque elas haviam se casado sem o consentimento de seus pais. O procurador-geral também defendeu o cancelamento da decisão do tribunal de Lahore, argumentando que essa corte não tinha poder para questionar o tribunal islâmico em tal assunto. A decisão da Suprema Corte foi elogiada pelos grupos de direitos humanos no país, que disseram que a medida é um importante passo no processo de garantir os direitos das mulheres no país. |
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