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Isabel Murray

Morte do pequeno James Bulger, em 1993, chocou os britânicos

A maioridade penal, tema que voltou a ser um dos principais assuntos de debate no Brasil nas últimas semanas, é encarada com grande rigidez na Grã-Bretanha.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a punição máxima para um menor de idade que comete um crime seja de três anos de reclusão.

Na Grã-Bretanha, de acordo com a gravidade do crime, a Justiça permite que crianças possam ser julgadas no país como adultos.

O caso do gênero que mais chocou os britânicos aconteceu em fevereiro de 1993, quando dois meninos, ambos com dez anos de idade, mataram o pequeno James Bulger, de dois anos, amarrando-o ao trilho de um trem. O crime ocorreu em Merseyside, no noroeste da Inglaterra, perto de Liverpool.

Legalmente responsáveis

Se o crime não tivesse sido tão violento, os meninos teriam sido julgados por uma espécie de Juizado de Menores, a Youth Court, já que, na Grã-Bretanha, as pessoas são consideradas legalmente responsáveis a partir dos dez anos de idade.

"Esse tribunal de menores não tem poder para dar uma sentença maior do que dois anos", diz a advogada Silvia Fazio, que trabalha na firma de advocacia Collyer and Bristow Solicitors, em Londres. "Essa corte é composta por juízes não togados, ou seja, pessoas do público."

Câmera de circuito interno registrou Venables e Thompson com Bulger

Quando o crime cometido é mais grave, o menor infrator é encaminhado a uma instância superior, a Crown Court, tribunal específico do direito penal britânico.

Nesse tribunal, os menores são julgados com o mesmo rigor que um adulto seria, assim como foram os garotos Jon Venables e Robert Thompson.

"Desta forma, o menor vai ser julgado por uma corte normalmente e pode pegar qualquer tipo de pena. É óbvio que, na prática, tem sempre um certo favorecimento em relação a menores", afirma Silvia Fazio.

"Geralmente, os juízes tendem a ser um pouco mais condescendentes, e substituem penas privativas de liberdade por penas alternativas, como a prestação de serviços a sociedade, por exemplo."

Críticas

No caso dos garotos que mataram James Bulger, houve muitas críticas na época do julgamento.

Vários países protestaram contra o tratamento adulto que os garotos receberam e alegaram que a "idade de responsabilidade" britânica – ou seja, dez anos – era muito pouco para alguém ser considerado responsável por seus atos.

A pena mínima imposta aos garotos, após o conturbado julgamento, foi de oito anos, apesar dos protestos da Comissão Européia de Direitos Humanos, que acusou o tribunal britânico de ter estipulado um veredicto injusto.

A sentença dos infratores foi, mais tarde, elevada para 15 anos, por determinação do Ministério da Justiça britânico.

No entanto, no ano 2000, a Justiça britânica voltou atrás e ratificou a prisão de oito anos para Venables e Johnson – o que significava que, ao completar 18 anos, eles poderiam ter direito à liberdade condicional, o que ocorreu em junho de 2001.

Os rapazes foram libertados e receberam novas identidades, expedidas pelo governo britânico como forma de proteção. Além disso, a imprensa é proibida de divulgar qualquer informação sobre a vida dos jovens – fato que até hoje causa muitos protestos.