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Nova lei não obriga a substituição de produtos danosos

Substâncias químicas encontradas em uma série de produtos domésticos – como computadores, tecidos e recipientes de comida – terão de passar por um controle mais rígido antes de serem comercializados, se os planos desenvolvidos pela Comissão Européia se tornarem lei.

De acordo com a proposta, divulgada nesta quarta-feira, as empresas vão ter que revelar mais informações sobre os produtos que fabricam.

Cerca de três mil produtos terão que passar por testes de segurança, se a lei for aprovada em 2005.

Grupos ambientalistas dizem que a nova legislação é um avanço, mas alegam que ela não é rígida o suficiente.

Licenciamento

A nova legislação, conhecida como Reach (a sigla em inglês para Registro, Avaliação e Autorização de Produtos Químicos), seria a mais importante nos últimos 20 anos.

Pela primeira vez, as empresas químicas teriam que submeter todas as substâncias que comercializam a uma análise oficial, antes de o produto ser licenciado para uso.

No momento, apenas 10% dos produtos químicos disponíveis no mercado são submetidos a esses testes, e há temores de produtos de uso doméstico possam conter substâncias prejudiciais à saúde.

De acordo com David Bowe, membro do Parlamento Europeu, produtos usados no dia-a-dia, como os de limpeza, podem conter "coquetéis de química, cujos efeitos são amplamente desconhecidos".

"Os testes de laboratório de 40 anos atrás estão desatualizados", afirma.

Pela nova legislação, os produtos químicos potencialmente danosos - como aqueles que causam câncer ou afetam material genético - seriam classificados como "substância que causam grande preocupação".

Um dos objetivos do Reach é substituir esses produtos por outros mais seguros.

Controle

Mas depois que uma substância que causa preocupação for identificada, ela não será proibida automaticamente.

Em vez disso, a empresa que a produz terá de demonstrar "controle adequado" sobre sua circulação.

Para o Greenpeace, isso representa uma brecha na lei.

"Nossa preocupação é que as empresas vão continuar a produzir produtos químicos perigosos", disse Oliver Knowles, do Greenpeace.

Uma das medidas que os grupos ambientalistas querem ver em prática é a adoção da substituição obrigatória, o que significa que as empresas teriam obrigação legal de substituir os produtos químicos considerados perigosos por outros mais seguros.