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Denise Telles

A legislação específica sobre responsabilidade social ainda está engatinhando no Brasil. E, por desconhecer as leis existentes, muitos empresários deixam de se beneficiar de reduções nos impostos ao investir na área.

Na pesquisa A Iniciativa Privada e o Espírito Público, realizada pelo Ipea, revelou-se que um percentual muito pequeno de empresas lança mão de incentivos fiscais para investir em ações sociais no Brasil.

“O que as empresas declaram é que muitas vezes os incentivos são muito pequenos, e o acesso é feito de uma forma burocrática, então não compensa lançar mão desses incentivos. Muitas empresas, pela forma como declaram o imposto de renda, não têm acesso a esse incentivo. Outras dizem que o tipo de ação que fazem não está sujeita a incentivo. E finalmente há até um desconhecimento”, afirma a socióloga Anna Peliano, que coordenou a pesquisa.

Isso quer dizer que essas empresas retiram dinheiro do próprio lucro para realizar ações sociais.

Incentivos fiscais

“Quando são empresas muito pequenas, muitas vezes o dono não sabe se está tirando dinheiro do próprio bolso ou da empresa. Mas como são pequenos empresários que vivem e sobrevivem do lucro de seus negócios, de uma forma ou de outra estão tirando de seus lucros”, diz.

O advogado Eduardo Szazi, autor do livro Terceiro Setor: Regulação no Brasil, não considera que a legislação brasileira para essa área atrapalhe mais do que ajude.

Ele explica que a legislação de incentivo fiscal é voltada apenas para as empresas que utilizam um regime mais complexo de apuração de impostos, que é o chamado lucro real. E somente as grandes empresas utilizam esse regime fiscal. O que quer dizer que as médias e pequenas ficam excluídas do regime de incentivo fiscal e, por isso, quando fazem as doações, usam somente recursos próprios.

De acordo com Szazi, existem diversas leis que oferecem incentivos fiscais às empresas. Há incentivos fiscais vinculados aos fundos de direitos da criança e do adolescente, que possibilitam que as empresas façam doações para esses fundos e abatam 100% da doação em seu imposto de renda até o limite de 1% do imposto.

Existem incentivos fiscais para apoio a projetos culturais que podem receber um abatimento de até 100%. E existem os incentivos fiscais para doações diretas a ONGs, institutos e fundações, mesmo aqueles vinculados às empresas patrocinadoras, que possibilitam a dedução do valor da doação como despesa, de até 2% do lucro operacional da empresa.

A Lei Rouanet, usada na área cultural, funciona de outra forma.

“Depende da natureza da exposição que a empresa quer ter: quanto mais aparecer na mídia, menos incentivo fiscal, e também depende da natureza do projeto cultural. Por exemplo: em doação de acervos para museus, a empresa pode abater 100% da doação do imposto de renda. Já se a empresa patrocinar uma exposição de arte, com grande retorno de mídia, só vai abater 30% do valor doado”, afirma.

Para o governo, isso significa abrir mão de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões por ano em renúncia fiscal de grandes empresas, de acordo com cálculos de Szazi. Se existissem leis semelhantes para pequenas e médias empresas, isso significaria uma quantia semelhante em renúncia fiscal.

Segundo o advogado, haveria um novo impulso para a responsabilidade social se fossem criados mais incentivos fiscais adequados aos regimes tributários das pequenas e médias empresas.

Deveres

O advogado Fernando Milman, especializado na área societária, afirma que os empresários brasileiros, por lei, têm deveres com a sociedade.

Milman: comunidades e empregados devem reivindicar seus direitos

Ele explica que recentemente a legislação societária brasileira passou a atribuir ao controlador de sociedades e a administradores um dever não só com os acionistas – produzir e distribuir lucros. As empresas também têm que levar em consideração que existem responsabilidades com os funcionários, a comunidade onde ela se situa e o interesse nacional.

“É uma mudança de enfoque da sociedade, que no passado tinha como princípio confundir o interesse da sociedade com o do sócio. O que se buscava era a produção de lucro, que seria distribuído entre seus acionistas. Hoje não”, afirma.

Milman diz que o fundamental é que empregados e comunidades saibam desses direitos e possam reivindicá-los.

Se eles se sentirem prejudicados por empresas que não atendam seus interesses e procuram exclusivamente o lucro, podem brigar por seus interesses na Justiça.