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Constituição exige que empresas reparem danos ao ambiente
“A gente minera e faz um estrago danado na superfície. Tem que consertar”, diz o geólogo Don Duane Williams, americano naturalizado brasileiro, explicando como teve a idéia de criar o Centro de Estudos e Pesquisas (Cepa) da Alcoa, multinacional produtora de alumínio. Nos dez anos do Cepa, uma reserva florestal próximo ao centro de Poços de Caldas (MG), 60 mil jovens e crianças já viram animais raros ou típicos da região e tiveram noções de preservação do meio ambiente. Uma lição que Jonathan, da 6ª série do Colégio Pio XII, gostou de aprender numa visita ao Cepa em agosto. “Aprendi a não jogar lixo no mato, respeitar os animais, respeitar a natureza”, diz. Proteção Williams afirma que a preocupação da Alcoa com o meio ambiente começou antes da Constituição de 1988, que exige a proteção de áreas degradadas. Na área industrial da empresa, que cobre um milhão de metros quadrados (o equivalente a 120 campos de futebol), o cuidado não é menor. Os rejeitos da transformação da bauxita em pó de alumínio são depositados em sete grandes lagos, que recebem tratamento especial. Para construir o lago maior, foram gastos US$ 11 milhões (cerca de R$ 33 milhões). O alto custo se justifica: o terreno é coberto com uma manta especial, para evitar a contaminação do solo. Ao fim do processo, cada lago é recoberto com árvores. Edson Schiavotelo, gerente geral da fábrica de Poços de Caldas, afirma que a empresa está estudando com universidades uma maneira de aproveitar a área de cada lago totalmente, até com o plantio de cana-de-açúcar. Ele explica que, se uma das barragens com os rejeitos – que são sólidos ou semi-sólidos – se romper, há um plano de emergência para a recuperação do material. Acidente Foi exatamente o rompimento de uma barragem que levou outra empresa, a Cataguazes Florestal, a ser apontada pelo Ibama como a responsável pelo maior acidente ecológico em água doce do Brasil. Em abril deste ano, uma das barragens com rejeitos de reciclagem de papel que a empresa mantinha em Cataguazes, no interior de Minas Gerais, se rompeu, despejando material tóxico no Rio Pomba e levando a poluição a três Estados. Fazendeiros e pescadores foram os mais prejudicados entre as 800 mil pessoas que o Ibama calcula terem sido afetadas.
Por causa do acidente, a empresa foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões. A bióloga Rosa Maria Castelo Branco, chefe do Ibama em Campos, um dos municípios mais afetados, afirma que a Cataguazes não se comportou como uma empresa socialmente responsável. “De acordo com a política nacional de meio ambiente, ela foi muito irresponsável. Mantinha aquele reservatório havia 12 anos, muito além do prazo de validade da construção, que era de dois anos. E não tinha licenciamento ambiental”, afirma. Eduardo Santos de Oliveira, procurador da República em Campos, diz que a empresa foi, no mínimo, negligente. Mas o advogado da empresa, Pinheiro Pedro, contesta. “Imediatamente após o acidente, ela tratou de auxiliar as prefeituras com carros-pipa para poder abastecer a população que ficou sem água. Também logo depois, procurou fazer um Termo de Ajuste de Conduta”, diz, referindo-se ao acordo feito por quem causa um dano, antes mesmo da sentença, para a reparação do prejuízo. Insatisfação Os pescadores de São Francisco do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, não estão satisfeitos com a empresa. O presidente da colônia local, Amilton Ferreira da Silva, o Tico, diz que se sente abandonado:
“Até hoje só ouvimos falar da Cataguazes pela televisão. Infelizmente, o governo do Estado, o governo federal, ninguém deu ajuda até hoje.” Tico afirma que muitos dos 2 mil pescadores do município tiveram que procurar outra atividade para poder sustentar suas famílias. Ele não acredita em uma solução favorável na Justiça. Uma decisão dos tribunais pode demorar anos para sair, segundo o procurador da República em Campos. Indagado se a Cataguazes Florestal está se comportando como uma empresa socialmente responsável, o advogado da empresa disse acreditar que sim. “Agora está. Talvez não tenha se comportado antes. Acredito que o acidente tenha sido uma grande lição, até mesmo para a própria empresa.” |
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