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Terras indígenas foram expropriadas em 1887

Cerca de 280 mil índios americanos estão processando o governo por causa de direitos de exploração de suas terras, em uma batalha judicial envolvendo US$ 137 bilhões (cerca de R$ 420 bilhões).

A saga, que já dura sete anos, deverá ter um desfecho em breve, com a decisão do juiz Royce Lamberth.

Os índios alegam que o governo não manteve registros sobre o lucro que obtiveram com suas terras e se apropriou de recursos que lhes pertenciam.

O juiz agora terá de decidir que vale a contagem oficial do Agência de Assuntos Indígenas (BIA, em inglês) - uma divisão do Departamento do Interior - ou a dos indígenas, que pedem a indenização de US$ 137 bilhões (R$ 421,5 bilhões).

Desde o século 19

A disputa remonta ao Ato de Dawes, de 1887, com base no qual terras foram expropriadas de índios para passarem às mãos de companhias controladas por brancos.

O ato instituiu a divisão das terras em lotes de 160 e 180 acres (650m² e 730 m²) e cada família recebeu um pedaço – divisão estranha à cultura indígena, na qual a terra era considerada um bem de toda a tribo.

Embora o argumento implícito fosse a necessidade de “civilizar” os índios, o ato provocou revolta já naquela época.

“Eles diziam que nós éramos estúpidos, incompetentes e não podíamos administrar nossas próprias finanças”, afirmou Eloise Cobell, que está movendo a ação.

“Eles têm administrado nossos fundos como um banco completamente fora de controle.”

Desrespeito

Segundo Cobell, as autoridades não mantiveram registros da exploração da terra, sobre a qual os índios deveriam ter tido participação. Alguns documentos, segundo ela, teriam sido destruídos.

Como resultado, centenas de índios não teriam recebido o dinheiro que lhe era garantido por lei.

“Eu me lembro, quando criança, de ouvir pessoas reclamando de não receber seus cheques. Eles iam ao escritório da Agência de Assuntos Indígenas para reclamar e eram tratados como nada”, afirma Cobell.

A líder indígena e a equipe de advogados que trabalham para ela dizem que os registros não passam por um balanço desde 1887. Os US$ 137 bilhões que os índios acreditam que devem receber seria uma estimativa do montante que eles deixaram de lucrar nesse período com suas terras.

Fantasia

No entanto, um porta-voz do BIA, Dan DuBray, disse que as estimativas de Cobell e seus advogados são "fantasiosos".

DuBray, cujo pai é da tribo Sioux, que também tem direito a participação nos lucros vindos das terras, disse que seriam necessários 10 anos e investimentos de US$ 2,4 bilhões para checar todas as transações.

Mas Vernon Bellacourt, do Movimento Indígena Americano, disse que apóia o processo.

“É revoltante que isso tenha acontecido. Eles tiraram nossas terras e agora nós descobrimos que eles roubaram o nosso dinheiro”, afirmou Bellacourt.

Em 1999, um juiz que examinava o caso considerou que dois secretários do governo do então presidente Bill Clinton erraram ao não produzir documentos sobre o caso.

Em 2002, o governo americano – desta vez liderado por George W. Bush – também foi acusado de não cumprir ordens judiciais preliminares.