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Daniela Fernandes De Paris

Governo Chirac: mudanças para prevenir déficit no futuro

O projeto de reforma da Previdência aprovado nesta quinta-feira pelo Parlamento francês tem alguns pontos semelhantes à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei aprovada na França prevê descontos aos servidores que não tiverem contribuído durante o tempo mínimo exigido e se aposentarem antes da idade legal (60 anos para homens e mulheres).

Esses descontos também estão sendo discutidos no Brasil. Eles já existem para o setor privado francês e passarão a valer para o funcionalismo a partir de 2006.

No entanto, na França, diferentemente do Brasil, não está previsto que os inativos paguem contribuições. Eles já pagam imposto de renda de acordo com o valor de sua aposentadoria.

Paridade

Outro ponto polêmico da reforma é a chamada paridade, embora na França ela tenha conotações diferentes das do Brasil, onde os reajustes dos salários da ativa também são concedidos aos inativos.

Na França, a aposentadoria do setor privado é reajustada pelo índice de inflação, enquanto a do setor público correspondia à tabelas de valores aplicados às carreiras do funcionalismo, sempre maiores do que as taxas de inflação.

De agora em diante, ambos os setores terão suas aposentadorias corrigidas pelo índice de variação de preços.

"Nossa intenção é estabelecer uma convergência progressiva de regimes entre o público e o privado para que todos saiam lucrando", afirmou o primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin para defender seu projeto de reforma.

Equiparação

"Escolher a opção do aumento do tempo de contribuição me parece a melhor saída, já que desta forma o governo diminui o tempo livre das pessoas, mas não compromete o nível de renda, o que teria ocorrido se as contribuições fossem aumentadas", afirma o economista Hedi Bchir, especialista em aposentadorias do Centro de Estudos, Perspectivas e Informações Internacionais da França (CEPII).

Bchir acredita que a equiparação entre os setores público e privado é uma boa medida e diz que o texto da reforma resolve uma parte do problema.

"Tudo depende se haverá um novo aumento no nível de esperança de vida das pessoas", afirma.

Para Bchir, a reforma brasileira é um pouco radical, não pelas medidas propriamente ditas, mas sobretudo pela ousadia política.

"Teria sido melhor não propor o aumento de sete anos no tempo de contribuição dos servidores", diz o economista.

"Isso choca a opinião pública, mas se trata de um governo ainda recente, que talvez não tenha a experiência política necessária", afirma.

Funções penosas

Na França, alguns servidores podem se aposentar antes dos 60 anos de idade (aos 55 ou 50 anos) se tiverem exercido funções consideradas "penosas", como os policiais, por exemplo, durante 15 anos.

De acordo com a nova lei, as pessoas que começaram a trabalhar a partir dos 14 anos de idade podem se aposentar antes dos 60 anos, mas somente se tiverem contribuído entre 40 e 42 anos.

Essa regra só vale para o setor privado, já que os funcionários públicos não começam a trabalhar nessa idade.

O governo francês não quis alterar, no entanto, o alicerce de seu sistema de aposentadorias: o chamado sistema por repartição.

Ao contrário do sistema por capitalização, a contribuição dos ativos na França não é poupada à espera de sua aposentadoria.

Ela é imediatamente gasta para financiar o pagamento dos aposentados. Ou seja, o trabalhador hoje paga para o aposentado atual, esperando que quando ele se aposente, outros empregados financiem sua aposentadoria.

Déficit

Apesar de todas essas reformas, há um elemento no sistema francês que o diferencia totalmente do Brasil: na França, o sistema de aposentadorias não apresenta déficit.

É justamente por isso que o governo do presidente Jacques Chirac afirma ter realizado essa reforma.

Se nada for feito rapidamente, afirma o governo francês, o sistema de aposentadoria como um todo poderia começar a registrar déficits a partir de 2005.

Chirac disse que o déficit chegaria a 43 bilhões de euros em 2020 se nada fosse feito até lá.

Além do envelhecimento da população, as pré-aposentadorias foram amplamente utilizadas no país nos últimos anos, principalmente pelo setor privado.

A França é a lanterninha dos 15 países membros da União Européia em relação ao número de pessoas com mais de 55 anos com emprego.

Somente 32% dos funcionários franceses têm entre 55 e 64 anos, enquanto no conjunto da União Européia esse percentual atinge 50%.

'Regressão social'

Para o especialista em questões trabalhistas Alain Paker, colaborador do grupo comunista no Senado francês, o projeto de lei aprovado pela maioria de direita no Senado constitui uma "regressão social".

Paker diz que o governo poderia ter aumentado as contribuições das empresas em vez de penalizar os trabalhadores.

A mesma constatação é feita pelo presidente do grupo Socialista, Claude Estier.

O funcionário público Eric Lalane, que trabalha na administração de uma universidade parisiense, diz não estar entusiasmado com o fato de trabalhar mais, embora acredite que algo precisa ser feito para resolver a questão na França.

"O problema é como o governo realizou a reforma, sem ouvir as categorias", diz Lalane.

Aliás, para conseguir aprovar sua reforma, o governo se beneficiou também da desunião sindical: alguns aprovaram o projeto e causaram rachas internos, enquanto outros se posicionaram totalmente contrários.

Ao que tudo indica, quando os franceses voltarem das férias de verão, as tradicionais manifestações de setembro deverão ser bem maiores e barulhentas.