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Atualizado em: 15 de julho, 2003 - 18h27 GMT (15h27 Brasília)
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Governo do Iraque vai criar tribunal para julgar Saddam
Mulher iraquiana
Legado de Saddam: valas comuns em vários pontos do país

O novo governo do Iraque decidiu criar um tribunal para julgar os crimes do regime de Saddam Hussein.

"Os Estados Unidos ainda não disseram o que vão fazer com os 55 (homens mais procurados do regime de Saddam). O Conselho de Governo decidiu tomar a iniciativa de julgá-los e puni-los de acordo com a lei", disse Entifadh Qanbar, porta-voz do Congresso Nacional Iraquiano, que faz parte do conselho. "Inclusive Saddam Hussein, o maior criminoso de todos."

Qanbar disse que "os crimes do regime de Saddam não são crimes comuns" e por isso precisam de um tribunal especial.

"Estamos falando da morte de 8 mil membros da tribo Barzani em 1983 e dos 300 mil xiitas mortos depois da Guerra do Golfo."

Direitos humanos

Um representante do grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch criticou a proposta, no entanto, dizendo que não se pode esperar imparcialidade deste tribunal no julgamento da administração anterior do país.

"As vítimas de Saddam não deveriam estar no comando do sistema que vai julgá-lo", disse o diretor da organização em Londres, Hania Mufti.

O tribunal deveria "ser independente tanto do regime anterior como de suas vítimas".

Um subcomitê formado para fazer recomendações ao tribunal será liderado por um juiz curdo, Dara Nor al-Din, que chegou a passar oito meses na prisão por ter contestado uma lei que permitia o confisco de terras sem indenização.

Segundo Entifad Qanbar, entre os crimes que serão investigados pelo tribunal estão:

• O suposto assassinato de 8 mil membros do clã curdo Barzani, em 1983

• O suposto assassinato de 300 mil xiitas após a Guerra do Golfo, em 1991.

Constituição

O Conselho de Governo, formado por 25 membros, e que iniciou suas atividades no domingo, também decidiu criar uma comissão para erradicar o ex-partido governista Baath da sociedade iraquiana.

Uma das primeiras grandes tarefas do conselho, que é o primeiro órgão político nacional desde a queda de Saddam Hussein, será a formação de uma Assembléia Constituinte para criar uma nova Constituição para o país.

O chefe da administração americana no Iraque, Paul Bremer, disse que a nova constituição será "feita por iraquianos, para o Iraque".

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