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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro português, Durão Barroso, assinam nesta sexta-feira um acordo que vai permitir aos cerca de 15 mil brasileiros que trabalham ilegalmente em Portugal o direito de regularizar seus vistos de trabalho sem precisar voltar ao Brasil.

Em março deste ano, Portugal tornou-se o 11º país da União Européia a adotar uma lei de estrangeiros que criava restrições a imigrantes, como a exigência de que tenham um visto de trabalho obtido no país de origem ao chegar a Portugal.

Desde a última anistia concedida a brasileiros que residem ilegalmente no país, ocorrida em novembro de 2001, os brasileiros que trabalham irregularmente em Portugal são obrigados a voltar para o Brasil e pedir o visto de trabalho português em solo brasileiro para legalizar a sua situação.

Pelo acordo, que terá que ser aprovado por um conselho de ministros portugueses antes de entrar em vigor, os vistos de trabalho poderão ser concedidos em um terceiro país, como por exemplo, a Espanha, facilitando o processo.

Igualdade

Por causa de seus laços históricos e da relação de ex-colônia que o Brasil tem com Portugal, desde os anos 70 os dois países têm um tratado de igualdade de direitos e deveres, que permite que residentes brasileiros em Portugal ou residentes portugueses no Brasil tenham os mesmos direitos dos cidadãos do próprio país, inclusive o de votar e ser eleito para cargos públicos ou de participar de concursos públicos.

Alterado recententemente, o tratado exige um prazo mínimo de residência no país de três anos.

O tratamento diferenciado, no entanto, esbarra nas novas restrições de lado a lado.

Se em Portugal agora é necessário ter um visto de trabalho ao chegar, no Brasil um português precisa provar que é um técnico em prestação de serviços ou investir no país uma quantia mínima de 200 mil euros (cerca de R$ 600 mil).

No caso dos brasileiros que chegaram a Portugal depois de novembro de 2001 e trabalham ilegalmente, a nova regra "equivale basicamente a uma expulsão", segundo o deputado Eduardo Neves Moreira, do Partido Social Democrata português.

"São pessoas humildes, que muitas vezes já têm família e filhos em Portugal."

Vivendo no Brasil há 50 anos, o deputado fez uso do tratado diferenciado entre os dois países e pôde ser eleito em Portugal mesmo morando no Brasil.

"Nos últimos anos começou a haver um fluxo marginal de brasileiros que chegavam a Portugal com visto de turista e ficavam ilegais quando o visto vencia, criando até situações desagradáveis como empregadores que pagavam salários mais baixos e ameaçavam denunciar os empregados ilegais", conta Moreira.

Ele participou das negociações entre os dois países e acredita que o acordo a ser assinado nesta sexta-feira é bom.

"Muitos desses brasileiros não têm condições de voltar ao Brasil para tentar regularizar sua situação aqui. Agora, eles vão poder viajar para lugares mais próximos, como a Espanha, ganhar um visto provisório e voltar legalmente", acredita.

Mas existe um receio por parte do governo brasileiro e dos brasileiros residentes em Portugal de que o processo seja retardado.

Falando após a reunião de trabalho que teve com o presidente Jorge Sampaio, Lula disse que espera "aperfeiçoar as relações e fazer com que protocolos sejam cumpridos, que as comissões criadas para discutir as divergências funcionem rapidamente e que a morosidade não seja razão para qualquer problema entre Brasil e Portugal".

O ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, que costurou o acordo, disse que voltará a Portugal em uma semana para a reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e que está "empenhado em resolver esta situação".