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EUA revogam lei contra relações homossexuais
A Suprema Corte dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira uma lei do Estado do Texas contra a prática de relações homossexuais. Por seis votos a três, o tribunal decidiu que a proibição era inconstitucional por violar o direito à privacidade dos cidadãos. O veredicto coloca em dúvida também a validade das chamadas Leis de Sodomia, que ainda vigoram em outros 12 Estados americanos. Correspondentes dizem que a decisão da Justiça deve deixar o presidente George W. Bush, que foi governador do Texas, a uma situação politicamente delicada. Eleições De acordo com correspondentes, se Bush decidir apoiar a decisão, ele poderá decepcionar muitos de seus simpatizantes conservadores em seu Estado. Mas caso se manifeste contra a decisão, ele poderá frustrar suas expectativas de conquistar os votos das camadas mais liberais nas eleições presidenciais do próximo ano. A decisão da Suprema Corte foi baseada no processo movido por dois homossexuais do Texas, John Lawrence e Tyron Garner, que foram surpreendidos pela polícia enquanto mantinham uma relação sexual no apartamento de Lawrence. Segundo o juiz, Anthony M. Kennedy, a maioria dos juízes concluiu que os dois homens "devem ter garantido o respeito às suas vidas particulares". Steve Schifferes, correspondente da BBC em Washington, disse que a decisão da Suprema Corte deve acabar abrindo um precedente e pode levar à revogação das Leis de Sodomia. Segundo Schifferes, o veredicto poderá representar um passo importante para os cerca de 600 mil lares homossexuais nos Estados Unidos. A decisão desta quinta-feira reverteu uma legislação, sancionada há 17 anos no Texas, que previa a punição de homossexuais que mantivessem relações sexuais consentidas com adultos. A prisão de Lawrence e Garner foi efetuada após um vizinho ter ligado para a polícia dizendo que um homem armado estava atacando o local. O vizinho acabou sendo condenado por perjúrio. No dia de sua prisão, Lawrence e Garner passaram a noite na cadeia, além de serem obrigados a pagar US$ 200 de multa e as custas processuais. |
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