A iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro de ordenar a retirada das pessoas que estão em áreas de risco sofre oposição de moradores e a eficácia da medida é questionada por especialistas.

As discussões iniciaram na quinta-feira, após o decreto, assinado pela prefeitura da capital fluminense, que autoriza a retirarada de moradores da área de risco e autoriza, inclusive, o uso da força no caso dos moradores que se recusarem a deixar suas casas.

O texto do decreto autoriza “penetrar nas casas, mesmo sem consentimento do morador” e “usar de propriedade particular para as ações de emergência que visem evitar ou minimizar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas”.

“Se a pessoa insistir, chama a polícia. As pessoas têm que entender que temos que proteger vidas", disse o prefeito Eduardo Paes, em entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira.

O decreto declara 158 comunidades como de 'alto risco' no Rio

A decisão provocou reação de moradores de diversas áreas da capital fluminense.

A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) lançou, nesta sexta-feira, um protesto contra o decreto. Os moradores questionam qual será o critério para a invasão e quem decidirá que residências serão invadidas.

“Esse é um caso de polícia? Estamos certos de que não”, diz uma nota divulgada pela entidade.

“Queremos a ação imediata e efeticas dos órgãos públicos para evitar novos desastres. Não queremos a visita do prefeito lamentando as mortes”, diz o grupo.

Critérios

A remoção dos moradores de áreas de risco, no entanto, é vista “com ressalvas” por especialistas ouvidos pela BBC Brasil. Uma das preocupações é de que a medida seja adotada “de forma generalizada”.

“O que temos que tomar cuidado é não transformar a questão do risco em um discurso de que todas as casas da favela devem ser removidas”, diz o diretor da ONG Observatório de Favelas, Jailson de Souza.

“Meu medo é que o discurso pretensamente técnico seja usado para justificar políticas de remoções indiscriminadas”, acrescenta.

O decreto assinado na quinta-feira por Paes declara 158 comunidades do Rio como de “alto risco”, estando sujeitas, portanto à remoção de seus moradores. Um mapa com os pontos mais críticos deve ser divulgado nos próximos dias.

Souza diz que o processo de remoção deve considerar não apenas os “aspectos técnicos” da região e das construções, mas também as condições “históricas” de formação dessas comunidades.

“Já há critérios consolidados e políticas consensuais sobre o que é área de risco. Não queremos que eles mudem. Existem vários estudos feitos pela Geo Rio, um trabalho longo, de anos, sobre moradias em encostas, que levam em conta a vivência das pessoas”, diz.

Cautela

O pesquisador do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Eduardo Moreno, também sugere “cautela”, sobretudo nos despejos forçados.

Segundo ele, a ONU recomenda uma série de “procedimentos” nos casos de remoção à revelia, entre eles um estudo técnico que envolva a participação dos moradores.

“Minha posição e da ONU é de que só nos casos de estudos definitivos e com participação da comunidade local é que o despejo forçado pode ser justificável”, diz.

Na avaliação de Moreno, se essas condições não puderem ser cumpridas, a saída é “melhorar as condições de vida e, na medida do possível, manter as pessoas no lugar”.

O pesquisador diz que as tecnologias e a engenharia podem ser aplicadas para transformar as favelas em áreas urbanas.

“A Rocinha é um exemplo de que é possível integrar os habitantes mais pobres em uma zona central, com serviços básicos”, diz.

*Colaborou Rodrigo Durão Coelho, da BBC Brasil em São Paulo