Com vetos, Lula sanciona MP sobre posse de terras na Amazônia

Com dois vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 458, que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal.

Um dos pontos vetados pelo presidente previa a transferência da posse de terras para pessoas que não moram na região e que administram o imóvel por meio de prepostos (empregados ou terceirizados).

Com isso, apenas as pessoas que moram nas propriedades poderão reivindicar a posse.

Lula também vetou o item que estendia a possibilidade de regularização das posses para empresas.

Em sua justificativa sobre o veto, a Presidência diz que “não é possível prever” o impacto desses pontos no desenvolvimento do processo de regularização fundiária, “uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”.

Os dois pontos haviam sido incluídos pelos deputados, durante a tramitação da matéria na Câmara, e aprovados também no Senado.

Os ambientalistas criticaram as mudanças feitas na Câmara e sugeriram ao presidente Lula que vetasse os pontos incluídos pelos parlamentares.

O presidente manteve, no entanto, o artigo – também de autoria da Câmara – que permite a venda de propriedades maiores depois de três anos da concessão de posse.

As propriedades de terra com até um quilômetro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serão doadas aos posseiros. Aqueles que tiverem até 4 quilômetros quadrados (400 hectares) terão de pagar um valor simbólico, e os proprietários com até 15 quilômetros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preço de mercado pelas terras.

Ao regulamentar as posses na região, o governo espera facilitar a responsabilização por eventuais crimes ambientais.

Mais de 1 milhão de pessoas em uma área de 67 milhões de hectares (equivalente ao território da França) poderão ser beneficiadas pela medida.