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Por 5 x 0, maioria da Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e aliados por tentativa de ruptura que inclui o 8 de Janeiro
Encerramos nossa cobertura especial ao vivo do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por golpe de Estado.
A BBC News Brasil agradece a todos por acompanharem e convida a seguir as atualizações e desdobramentos neste link: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czxnj9deyk4o
Em coletiva a jornalistas, Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro e a defender o voto impresso. Ele mencionou figuras políticas que, segundo ele, já questionaram a confiabilidade das urnas eletrônicas no passado.
“Desde 2012, eu já defendia ações pelo voto impresso. Antes de mim, Flávio Dino disse que perdeu eleições por causa do voto eletrônico. Carlos Lupi, do PDT, afirmou que ‘eleições sem voto impresso são uma fraude’”, declarou. “Outros dez políticos também falavam a mesma coisa. Eu não estava sozinho. Eu não sou obrigado a confiar em um programador.”
O ex-presidente defendeu que a possibilidade de auditoria é um direito do eleitor. “O voto impresso é um direito, assim como a auditoria pública tem que ser feita."
Bolsonaro também criticou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes. “O ponto nevrálgico sobre o voto impresso foi quando meu partido questionou o TSE. No dia seguinte, Alexandre de Moraes não aceitou e aplicou uma multa de R$ 125 milhões.”
Ele insinuou ainda que houve influência do TSE sobre o resultado da eleição. “Houve uma diferença de dois milhões de votos, com uma campanha massiva para a faixa etária de 16 anos tirassem título de eleitor, quando 75% dessa faixa etária vota na esquerda. Só isso já dá uma diferença de dois milhões de votos”, alegou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala neste momento após deixar o Senado Federal.
Ele voltou a afirmar que as acusações não se sustentam."Espero colocar um ponto final nisso. A acusação contra mim é muito grave, infundada, e não é algo que eu diga da boca para fora. Parece que há algo pessoal contra mim", disse a jornalistas.
Bolsonaro diz que sempre condenou atos violentos e defendeu a legalidade, como demonstrado em seu pronunciamento de 2 de novembro.
Ele leu trecho do vídeo em que diz que reforçou que manifestações pacíficas são legítimas, mas não podem recorrer a métodos como invasão de propriedade, destruição ou cerceamento de direitos.
Além disso, ele afirmou que a transição de governo foi conduzida dentro da normalidade institucional. Bolsonaro afirma que colaborou com o processo e exemplificou, após manifestações de caminhoneiros em novembro, que teria feito um apelo público para que as vias fossem desobstruídas.
O processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro terá três etapas principais.
A primeira fase é a instrução criminal, quando são produzidas provas, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e eventuais perícias. Em seguida, ocorre o interrogatório dos réus, momento em que Bolsonaro poderá apresentar sua versão ou optar pelo silêncio. Por fim, na fase das alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apresentarão seus argumentos para condenação ou absolvição.
A PGR indicou seis testemunhas de acusação, incluindo os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que afirmaram que Bolsonaro lhes apresentou minutas golpistas.
Também serão ouvidos o governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha, e dois servidores que falarão sobre o uso da Polícia Rodoviária Federal nas eleições. Bolsonaro, por sua vez, arrolou 13 testemunhas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ex-ministros como Hamilton Mourão, Rogério Marinho e Ciro Nogueira.
O tempo de duração do processo é incerto. Enquanto Bolsonaro alega que o STF está conduzindo o caso com rapidez incomum, especialistas divergem sobre o prazo. Para alguns, um processo dessa complexidade poderia durar até 2026, mas outros avaliam que pode ser concluído ainda em 2025, impulsionado por ritos mais céleres adotados nos últimos anos.
Caso Bolsonaro seja condenado por todos os crimes, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão, já que ele é acusado de liderar a suposta organização criminosa. No Brasil, penas acima de 8 anos começam a ser cumpridas em regime fechado.
Leia mais em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/czxnj9deyk4o
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma mensagem por WhatsApp a seguidores com 16 observações sobre seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "Leia, peço divulgar. Obrigado", inicia.
Na mensagem, ele afirma ser alvo da "maior perseguição político-judicial da história do Brasil". "Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo", diz.
No texto, ele nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e nos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando que não estava no país na ocasião.
Bolsonaro argumenta que sua vida pessoal, financeira e política foi devassada sem que fossem encontradas provas de corrupção.
O ex-presidente chama o processo jurídico de "aberração", e diz que delações premiadas foram obtidas sob coação. Também questiona a imparcialidade dos julgadores, alegando que há desafetos seus no STF e que a defesa tem sido cerceada, sem acesso completo às provas.
Ao final da mensagem, o ex-presidente afirma que a democracia prevaleceu, já que houve eleições durante seu governo e todos os eleitos tomaram posse. Ele sugere que sua inelegibilidade tem motivação política.
"Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo. Confio na Justiça", diz.
O advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, criticou à BBC News Brasil a ênfase da denúncia nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, Bolsonaro não teria relação com as manifestações daquele dia.
“Quando se fala de materialidade […] estamos falando do 8 de janeiro que é algo no que o presidente não está envolvido, não esteve envolvido. (Isso) só aparece na denúncia porque nem no relatório da Polícia Federal surgiu”, disse Vilardi ao repórter da BBC em Brasília, Leandro Prazeres.
A imprensa internacional repercutiu a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu na tarde desta quarta-feira (26/3).
O jornal americano The New York Times afirmou que a medida representa "um esforço significativo para responsabilizar Bolsonaro por acusações de que ele tentou, na prática, desmantelar a democracia brasileira ao planejar um golpe de Estado".
"O julgamento, ainda sem data marcada, é resultado de uma investigação de dois anos na qual a polícia realizou buscas e apreensões em casas e escritórios, prendeu aliados de Bolsonaro e obteve uma confissão-chave de um ex-assessor do ex-presidente", destacou o jornal.
A publicação também ressaltou que a apuração revelou o quão próximo o Brasil esteve de retornar a uma ditadura militar, quase quatro décadas após a redemocratização.
Já o britânico The Guardian afirmou que a decisão coloca Bolsonaro diante do risco de ostracismo político e de uma possível pena de prisão superior a 40 anos.
O jornal espanhol El País destacou o futuro do ex-presidente brasileiro e as eleições do próximo ano.
"A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, para minimizar impactos na campanha presidencial de 2026. Lula, de 79 anos, pretende buscar a reeleição, salvo problemas de saúde", informou o jornal espanhol.
"Desde que perdeu a reeleição, Bolsonaro viu sua imunidade política desaparecer e tornou-se alvo de diversas investigações. Mesmo inelegível até 2030, ele segue como líder da extrema direita e principal opositor de Lula, que enfrenta queda de popularidade devido à alta da inflação".
Logo que o julgamento no Supremo terminou, Bolsonaro foi às redes sociais dizer que o processo tem viés político, parcial e injusto.
O ex-presidente, que hoje não estava presente no Supremo acompanhando o julgamento, publicou um texto junto a imagem de um título de uma reportagem da Folha de São Paulo: "Trama golpista no STF tem ritmo 14 vezes mias rápido que mensalão", comparando ao julgamento realizado em 2012 de políticos do PT, PSDB e MDB, dentre outros, por envolvimento no pagamento de propina para deputados votarem projetos do governo, na época, do PT.
"A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer", escreveu Bolsonaro no Twitter.
Ele perdeu as eleições em 2022 para o presidente Lula.
O ex-presidente chama o julgamento de "teatro processual disfarçado de Justiça", que "tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país".
"Todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas".
Último a votar, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, cravou unanimidade pela aceitação da denúncia apresentada pela PGR.
Ele afirmou que a peça está longe de ser amparada exclusivamente numa delação premiada. "O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação."
"Neste momento também considero que há materialidade, indício de autoria, a ensejar o recebimento integral da denúncia como exposto pelo eminente relator", disse Zanin.
Formando placar de 4x0, a ministra Cármen Lúcia disse que não haveria dúvidas de que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado e que seria necessário apurar as responsabilidades pelos atos que antecederam esse episódio.
"É preciso é desenrolar (os fatos) do dia 8 pra trás pra a gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia, o que é um fato. Isso não é negado por ninguém em sã consciência. Todo mundo assistiu pelas televisões, pelas redes sociais, de toda forma, o quebra-quebra, e a tentativa de matar o Supremo", disse a ministra.
Cármen Lúcia defendeu que é necessário que o país saiba, em detalhes, quem foram os responsáveis pela suposta trama golpista.
“Alguém planejou, alguém tentou, alguém entrou, alguém executou. Nós precisamos saber isso. É preciso que o Brasil conheça, que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido”, disse a ministra.
Ela concluiu seu voto defendendo o recebimento integral da denúncia. “Considerando que é apta a denúncia pra ser recebida [...] nosso compromisso é receber que o país saiba, que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo nosso dever de dar sequencia para a apuração devida, a instrução do processo e julgamento justo e democrático porque felizmente o golpe não deu certo, temos democracia no Brasil e temos o supremo atuando como sempre atuou”.
Moraes responde a Fux, que disse que as penas pelos condenados no 8 de janeiro deveriam ser revistas. Ele argumenta que a mulher processada não teria apenas pichado a estátua em frente ao STF no 8 de janeiro de 2023.
“É um absurdo as pessoas querem comparar aquela conduta, de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turma e, além disso, praticou esse dano qualificado, como uma pichação de um muro”, disse.
“Então, a questão da dosimetria, eu e o ministro Zanin, nós mesmos divergimos em muitos casos na questão da dosimetria. Mas nós temos que admitir os fatos. Lá não foi uma simples pixação.”
Pela ordem, agora é a ministra Cármen Lúcia a proferir seu voto. Na sequência, será o ministro e presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Apesar de ter votado pela admissibilidade da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados, Fux sinalizou que os julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro podem conter erros.
Ele fez críticas à dosimetria aplicada a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas afirmou que, do ponto de vista técnico, a denúncia merece ser recebida.
“Estamos numa fase para verificação de indícios de autoria. É fase ainda indicial. (Sobre) todas essas digressões (às quais se referiu), vou me reservar para analisar no curso da instrução (do processo)”, disse o ministro.
“Os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir dos erros e dos acertos. Até porque os erros autenticam nossa humanidade. Então, é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, afirmou.
O ministro Luiz Fux acompanhou Moraes no voto por aceitar a denúncia.
Assim, formou-se maioria pela admissibilidade da denúncia. Restam os ministros Zanin e Cármen Lúcia ainda para votar.
Fux, no entanto, afirmou que deseja rever as penas que vem sendo aplicadas aos condenados pelos atos 8 de janeiro de 2023.
Na sua visão, está havendo excesso na dosimetria das penas, que variam de 1 ano a 17 anos de precisão. “Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria”, afirmou, sobre o caso da mulher que pixou a estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, e que está sendo julgada pela atuação no 8 de janeiro.
“Eu pedi vista desse caso [da mulher], porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux. “Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro”, continuou.
Terceiro a votar, Fux começa a se manifestar lembrando a importância da democracia brasileira após o período de Ditadura Militar (1964-1985).
“Nós conquistamos a democracia entre lutas e barricadas”, lembrou o ministro. Tudo que se volta contra ele [o Estado Democrático de Direito] é repugnante e absolutamente inaceitável”, reforçou.
Pela ordem, agora quem vota é o ministro Luiz Fux.
Durante seu voto, Flávio Dino citou o filme 'Ainda estou aqui', vencedor do Oscar de melhor filme internacional.
“Vimos isto agora, porque a arte é fonte do direito, nas telas pela pena de um lado de Marcelo Rubens Paiva e por outro pela genialidade de Walter Salles, Fernanda Torres [...] o que eles estão mostrando ali? Remarcando o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas.”
Flávio Dino defendeu que a denúncia seja aceita pela Primeira Turma do STF. Segundo ele, a denúncia feita pela PGR apresentou elementos que comprovariam a ocorrência de uma tentativa de golpe, inclusive, com o uso da força.
“Quanto à materialidade (ocorrência), não há dúvida quanto à sua viabilidade [da denúncia]. Exatamente porque houve o ataque ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto”, disse. Dino também rebateu a alegação de que a suposta tentativa de golpe não teria gerado nenhuma morte.
“Se diz também: ‘Ah...mas não morreu ninguém’. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse o ministro.
Assim, o placar está em 2x0 pelo recebimento da denúncia
Dino utiliza argumentos para os que relativizaram a tentativa de golpe quanto à sua gravidade.
“E se diz também, mas não morreu ninguém. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.
Para o ministro, “é uma desonra à memória nacional” minimizar uma tentativa de golpe porque não houve mortos. “Esse tipo de raciocino é uma agressão às famílias que perderam familiares no momento de trevas da vida brasileira”.
Dino discorre agora sobre as penas das pessoas que já foram condenadas pelo 8 de janeiro foram desproporcionais.
"Pouco importa se a pessoa tinha uma arma de fogo ou uma arma branca. O que importa é que o grupo era armado. O grupo portava armas se fogo, armas brancas, e assim sucessivamente.”
