Indicação foi rejeitada por 42 votos a 34 no plenário do Senado
Finalizamos a cobertura ao vivo desta quarta-feira.
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O ministro Celso de Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal, lamentou a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga na corte.
Em comunicado divulgado, ele afirmou que a decisão "não se harmoniza com a estatura jurídica, a qualificação profissional e a trajetória pública" de Messias e que trata-se de um "grave equívoco institucional".
"Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de Ministro da Suprema Corte: notável saber jurídico, reputação ilibada, experiência na vida pública e compromisso demonstrado com a defesa da ordem constitucional, da legalidade democrática e das instituições republicanas. A rejeição de seu nome, por isso mesmo, revela-se não apenas lamentável, mas também destituída de fundamento substancial", destacou.
Celso de Mello ainda afirmou que a reprovação do Senado parece ter sido orientada "por motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado".
"Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito. A história, estou certo, saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição. E também saberá reconhecer que, em momentos como este, a política, quando dissociada da justiça e da razão institucional, pode converter-se em fator de injusta obstrução ao regular funcionamento das instituições republicanas", finalizou.
Em publicação no X, o ministro do STF André Mendonça lamentou a decisão do Senado e teceu elogios ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça, que foi advogado-geral da União durante o governo de Jair Bolsonaro, e foi indicado ao cargo de ministro pelo ex-presidente, disse que o "Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo".
"Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser Ministro do STF. E amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis", escreveu.
"Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!", finalizou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o resultado não representa a opinião do povo e que foi influenciado pelo "processo eleitoral".
"É uma decisão dos senadores, não é uma decisão do povo brasileiro. O povo brasileiro vai eleger o Lula em outubro", afirmou o petista em entrevista coletiva após a votação.
"O processo eleitoral funcionou, teve uma pressão, tiveram vários fatores do processo eleitoral que acabaram impactando nessa decisão."
A derrota histórica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a rejeição no Senado do nome de Jorge Messias para ministro do STF, é um indicador de um processo de longo prazo: a incapacidade do petista de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional em seu terceiro mandato.
E também representa uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em uma disputa com o Executivo.
A avaliação é do cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral.
A avaliação é que a derrota na indicação ao STF deve marcar um ponto de inflexão no governo.
"Ouvi de uma pessoa que eu respeito muito aqui em Brasília que, caso o governo perdesse a indicação do Messias, poderia se dizer que o governo Lula 3 acaba do ponto de vista legislativo", diz.
"Obviamente que no que diz respeito ao processo eleitoral é outra dinâmica, mas no ponto de vista de apreciação e avanço de pautas importantes isso dá um recado muito complicado, muito difícil de ser superado, ainda mais tendo em vista os esforços e o gasto de recursos, inclusive financeiros, feito para tentar avançar e aprovar o nome de Messias."
Leia a entrevista completa aqui.
Crédito, Carlos Moura/Agência Senado
Jorge Messias falou há pouco à imprensa após a rejeição de seu nome ao STF pelo plenário do Senado. 'Não considero isso um fim', disse o advogado-geral da União.
"A vida é assim. Tem dias de vitórias e dias de derrota. Não é simples alguém de minha trajetória passar por algo assim."
Messias acrescentou que sua trajetória continua, que não precisa de cargo público e "bola pra frente", também agradecendo aos "que oraram por mim".
Crédito, Carlos Moura/Agência Senado
Parlamentares da oposição comemoraram nas redes sociais a rejeição do nome de Jorge Messias.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou da sabatina durante o dia, publicou uma mensagem no X dizendo que o resultado mostra que "o Brasil tem futuro".
"Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro", afirmou.
O senador Sergio Moro (PL-PR), que fez críticas à indicação, também se manifestou em suas redes sociais.
"Queremos um STF independente de Lula e do Poder Executivo, vinculado apenas à lei e à Constituição", escreveu Moro.
Já o senador Jorge Seif (PL-SC) ressaltou a derrota histórica do governo e a rejeição de um nome no Senado após mais de um século. "Isso é uma resposta para Lula, para o Supremo."
Até hoje, apenas cinco casos de nomes apresentados pela Presidência da República não foram referendados pelo Congresso. Todos durante a gestão do segundo presidente da história da república, o militar Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.
Eles foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Somente um deles, o médico Barata Ribeiro (1843-1910), chegou a assumir o posto — foi ministro da Suprema Corte por 10 meses, até ser barrado pelos senadores.
Vale ressaltar que naquele início de período republicano havia um entendimento ambíguo sobre um dos requisitos para que alguém fosse nomeado ministro do STF: em vez de "notório saber jurídico", pedia-se simplesmente "notório saber".
Quatro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado não tinham formação em direito — e, à parte o clima de animosidade política, este foi o principal argumento dos parlamentares.
Nenhum nome indicado ao STF foi rejeitado desde o século 19, o que representa uma derrota histórica para o governo Lula.
Com a rejeição, o presidente terá que indicar outro nome para a vaga na Corte, que passará novamente por votação no Senado. Não há prazo para que um outro nome seja apresentado.
Na votação da CCJ do Senado, Messias havia sido aprovado por 16 votos a 11,o placar mais apertado desde a redemocratização.
Com 42 votos contra e 34 a favor e uma abstenção, a indicação de Messias para o STF é rejeitada pelo Senado.
Messias precisava de 41 votos para ser aprovado.
Não é possível saber quem votou contra e a favor, porque a votação foi secreta.
Crédito, Reprodução/TV Senado
Os senadores já começaram a votar no plenário. Para ter o nome aprovado, Jorge Messias precisa de 41 votos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abriu a sessão que votará a indicação de Jorge Messias para o STF. No plenário, Messias precisará de maioria absoluta para ter o nome aprovado, ou seja, 41 votos de um total de 81 senadores.
Antes dos senadores votarem na CCJ, Messias respondeu a uma pergunta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o conflito atual existente entre os poderes.
Ele afirmou que a situação "representa uma anomalia institucional" e que pretende ajudar a "serenar os ânimos" nessa relação.
"Me coloco nessse processo como pacificador, eu quero entrar no STF para ajudar a serenar os ânimos, porque acho que tenho essa condição", afirmou.
Crédito, Getty Images
A indicação do nome de Jorge Messias para ministro do STF foi aprovada pela CCJ do Senado. O placar final foi de 16 votos favoráveis e 11 contra. A votação agora segue para o plenário da Casa.
Crédito, Reprodução/TV Senado
Em resposta ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), que falou sobre a desconfiança da sociedade em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal, Messias disse que também se preocupa com essa situação, mas acredita que a Corte não tem se fechado a críticas.
"O próprio presidente do Supremo tem apresentado discussões à Corte. Eu acho que a crítica está colocada e as soluções vão aparecer. Esta Casa pode ter uma boa oportunidade", afirmou, citando a PEC 45/2025, de autoria de Girão que modifica a forma como os ministros do STF são escolhidos.
"Existe uma oportunidade para a sociedade brasileira refletir, debater qual é o Judiciário que queremos. Só não podemos abrir mão da independência judicial, não podemos nos afastar desse parâmetro", destacou.
Questionado sobre a duração do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, Messias disse que "inquérito eterno é o arbítrio".
"Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”.
O sabatinado, porém, disse que não poderia falar mais especificamente do inquérito relatado por Moraes, já que, caso aprovado, vai integrar com ele a Primeira Turma do STF e poderá julgar o tema.
"O inquérito das Fake News está tramitando. Caso vossas excelências me aprovem, eu atuarei como julgador na jurisdição constitucional, irei integrar aquela turma, e não posso antecipar voto, mas antecipo princípios", disse.
"Pratico princípios que são muito caros para mim: o princípio do juiz natural, o princípio da duração razoável do processo, o princípio da proporcionalidade... São esses os princípios que me guiam", continuou.
Messias volta a falar sobre o tema da regulamentação das redes sociais e diz que o tema é responsabilidade do Legislativo.
"Volto a dizer: o Supremo não pode ser visto como uma terceira Casa Legislativa. Muitas vezes o Supremo é colocado dentro de um processo judicial, tendo de responder às demandas da sociedade", afirmou.
O advogado-geral da União também defendeu a decisão da AGU em relação à adoção de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.
Segundo ele, a ação foi tomada para garantir a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
"Não foi um ato de impulso político, pessoal ou voluntarista. Foi a necessidade que nós tivemos de defender crianças, adolescentes e idosos", disse.
Em resposta ao senador Dr. Hiran (PP-RR) sobre a PEC do Marco Temporal, que visa fixar o dia 5 de outubro de 1988 como referência para a ocupação tradicional de terras indígenas, Jorge Messias disse que é preciso encerrar essa discussão.
"É preciso dar um final a essa discussão. Nós temos que ter um marco seguro e estável para que a segurança jurídica e a paz social, porque estamos falando de questões judiciárias, sejam sempre observadas pela sociedade."
"É preciso reconhcer que o Estado brasileiro esta em mora. Nós tínhamos um prazo estabelecido na Constituição de 88 que não foi observado", disse, afirmando que a não observância desse prazo acabou levando a um cenário de instabilidade jurídica.
Messias disse ainda acreditar que, com diálogo, é possível encontrar uma solução para a questão.
Segundo o advogado, a solução pacífica da questão não se dá apenas "entregando terras", mas sim contemplando "todos os interesses", já que as soluções de demarcação encontradas até agora não deram conta de resolver os conflitos.
"Se por um lado a Constituição assegura os direitos dos povos originários, como ficam os proprietários de boa-fé, que possuem o justo título? Essa é a questão que deve ser conciliada", apontou.
"Há de se ter um marco. É muito preocupante porque a ausência do marco, a partir de ações constitucionais próprias, acabam levando o Supremo a legislar, quando a resposta deveria vir desta Casa", disse, respondendo a questão levantada pelo senador Dr. Hiran sobre mineração em terras indígenas.
Messias diz que a resposta deve vir do Congresso, a partir de uma regulamentação. "Não podemos tirar o direito dos povos originários a explorar suas riquezas, e eles também não podem ser objeto de manipulação, nem pelo Estado nem por ONGs ou outras instituições", afirmou.
Durante abertura da sabatina, Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União, disse querer deixar uma mensagem "com muita clareza para a nação brasileira":"Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, [ele] me acolheu desde criança. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos."Messias acrescentou que, apesar da identidade evangélica, tem "plena clareza que o Estado Constitucional é laico".
