Julgamento de Bolsonaro volta na próxima terça com votos dos ministros
Advogados dos réus concluíram a apresentação das defesas, encerrando a primeira etapa do julgamento, que será retomado na próxima semana com os votos dos 5 ministros da 1ª Turma. Entenda o que aconteceu até agora.
Pontos-chave
Primeira semana do julgamento da tentativa de golpe teve discurso de Alexandre de Moraes, acusação da PGR e as defesas de Jair Bolsonaro e outros réus: veja o que aconteceu até agora.
Encerramos aqui nossa cobertura em tempo real do julgamento de Bolsonaro.
O STF voltará ao caso na próxima terça-feira (9/9), com os votos dos ministros, na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Moraes acusado de 'inquisidor' e réus se distanciando de Bolsonaro: o 2º dia de julgamento em 3 pontos
Críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e queixas sobre um suposto prejuízo no direito de defesa marcaram o segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro no STF em sessão dedicada apenas à argumentação dos advogados de defesa de quatro dos oito réus restantes.
Entre elas, estava a defesa de Bolsonaro, um dos momentos mais esperados das primeiras sessões da apreciação do caso pelo Supremo.
Também apresentaram seus argumentos os advogados dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.
Confira em nossa reportagem, em três pontos, os destaques do segundo dia do julgamento, que fechou esta primeira semana.
O que imprensa internacional disse sobre julgamento de Bolsonaro
Crédito, EPA
O julgamento iniciado ontem ganhou destaque também na imprensa internacional.
O Washington Post — principal jornal da capital americana — destacou em seu título: "Juiz brasileiro abre julgamento de Bolsonaro com provocação a Trump", em referência ao presidente dos Estados Unidos.
"O juiz Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de Trump, não citou Trump ou os EUA, mas falou de uma tentativa de 'outro Estado estrangeiro' de interferir no processo", escreveu o jornal americano, destacando as falas do ministro sobre a soberania e a independência do Judiciário brasileiro.
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Se condenado pela Primeira Turma, Bolsonaro pode ter uma pena máxima de prisão que supera 40 anos (entenda aqui).
Por isso, familiares e aliados do ex-presidente pressionam pela votação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Por exemplo, na semana em que Bolsonaro teve decretada sua prisão domiciliar, no início de agosto, parlamentares bolsonaristas bloquearam os trabalhos nos plenários da Câmara e do Senado para pedir, entre outras coisas, a anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Agora, outros fatores deram fôlego à proposta, e parlamentares de partidos do Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalham por um acordo para anistiar o ex-presidente após o julgamento do STF.
Vídeo | 'Não é possível falar em início de execução [de golpe] em uma live'
Legenda do vídeo, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, defendeu que "não se pode punir ato preparatório"
Celso Vilardi, um dos advogados de Jair Bolsonaro, defendeu que reuniões e transmissões ao vivo sobre o processo eleitoral não poderiam ser consideradas crimes - pois não teriam resultado em nenhuma ação prática contra a ordem institucional. “
É a execução da violência que efetivamente consuma o delito. Não é possível falar em início de execução em uma live sobre o TSE”, afirmou o advogado.
Em sua participação no primeiro dia de julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que "o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização" quando Bolsonaro se reúne com os comandantes militares.
Vilardi questionou também a previsão de que Bolsonaro poderia receber uma pena de 30 anos nesse julgamento. Segundo ele, isso só seria possível com provas do seu envolvimento em atos violentos como os atos 8 de janeiro de 2023, o que, na visão da defesa, não existe no processo.
Vídeo | Advogado lembra da 'querida sogra' e protagoniza momento cômico com ministros
O advogado Andrew Fernandes, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, protagonizou um momento cômico durante sua manifestação na sessão desta quarta-feira (3/9) do julgamento.
Fernandes fazia a defesa do seu cliente quando disse que a sogra costuma dizer que “as palavras são como um punhal, uma arma, machucam".
"E por que que lembrei da minha querida sogra?", indagou o advogado em seguida.
"Eu tô curioso...", respondeu o ministro Flávio Dino.
Confira o momento no vídeo.
Legenda do vídeo, Andrew Fernandes Farias defendeu o general Paulo Sergio Nogueira
Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército, é um dos réus no julgamento que começou nesta semana no STF, juntamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 6 aliados.
Sua defesa disse que Nogueira atuou para dissuadir Bolsonaro de realizar qualquer ato golpista: “Ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, afirmou o advogado, utilizando depoimento do brigadeiro Batista Jr, ex-comandante da Aeronáutica e testemunha de acusação.
Julgamento é encerrado e volta na terça-feira (9/9)
Crédito, STF
O último advogado de todos os oito réus deste núcleo terminou sua defesa.
A sessão de hoje está encerrada, dado que não haverá sessão na parte da tarde. O julgamento voltará na próxima terça-feira (9), às 9h.
A previsão é de duas sessões na terça, uma pela manhã, e outra pela tarde, quando os ministros começarão a proferir seus votos.
A ordem de votação é: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Pode haver mais de uma rodada de votos dos ministros, que podem, primeiro, decidir sobre se condenam ou não cada um dos réus, e depois, sobre as penas.
Por isso, estão previstas sessões também na quarta (10), apenas na parte da manhã, e na sexta-feira (12), com uma sessão pela manhã e outra pela tarde.
Advogado de Braga Netto também questiona validade de delação de Mauro Cid
Segundo José Luís Mendes de Oliveira Lima, Cid teria mudado a sua versão dos fatos diversas vezes e “mentido” diante do STF. O advogado ainda afirmou que Cid admitiu em mensagens vazadas pela revista Veja que teria sido coagido durante seus depoimentos para confirmar “a narrativa” dos interrogadores.
“Não se pode condenar alguém com base em uma narrativa”, disse, afirmando que o Ministério Público não possui provas para condenar Braga Netto.
Só há contra Braga Netto a delação de Cid, que a defesa considera que deveria ser invalidada, e apenas 8 “prints”, afirmou Oliveira Lima.
General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Lula.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.
Advogado de Braga Netto: 'Direito de defesa não pode ter nenhuma mácula'
Crédito, Reprodução/TV Justiça
O advogado do general Walter Braga Netto, José Luís Mendes de Oliveira Lima, começou sua manifestação prestando solidariedade ao STF e aos seus integrantes pelos ataques recebidos nos últimos anos. Segundo ele, os ataques recentes são muito mais graves dos que os registrados em outros momentos do passado.
A defesa passou então a dizer que as provas, os interrogatórios e as demais evidências apresentadas à Corte provam a inocência de seu cliente. “Walter Souza Braga Netto é inocente”, repetiu duas vezes.
Assim como outros advogados, Oliveira Lima afirmou também que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno ao direito de defesa, ao não ter tido tempo hábil para análise do processo e das provas nos autos, diante da quantidade "industrial" de documentos.
"Não seria razoável que a defesa tivesse mais tempo?", questiona.
"Só para conseguir abrir todos os documentos nós demorarmos mais de 30 dias", afirmou. Sua tese, assim como a dos demais, é de cerceamento de defesa.
“Nesse processo de repercussão internacional, o direito de defesa não pode ter nenhuma mácula”, disse.
Defesa de Braga Netto, última do dia, inicia sua argumentação
O advogado do general Paulo Sergio terminou sua sustentação oral.
Quem começa sua defesa agora é José Luís Mendes de Oliveira Lima, advogado do general Walter Braga Netto, e último a falar, dentre os advogados.
Por que anistia a Bolsonaro ganha fôlego em meio a julgamento no Supremo
Ao mesmo tempo em que o STF começou a julgar Bolsonaro e outros sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado, ganhou os holofotes outra empreitada, fora da Corte: a de garantir uma anistia ao ex-presidente, que, se condenado, pode ter uma pena que supere 40 anos.
Não é novidade que familiares e aliados do ex-presidente pressionam pela votação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Com o início do julgamento, outros fatores deram fôlego à proposta, e parlamentares de partidos do Centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalham por um acordo para anistiar o ex-presidente após o julgamento do STF.
Advogado de Bolsonaro: 'Quem desiste voluntariamente do início do delito responderá apenas pelos atos já praticados'
Crédito, STF
O advogado Paulo da Cunha Bueno, que também estava representando a defesa de Bolsonaro, contestou tecnicamente os crimes dos quais o ex-presidente é acusado, informa Mariana Schreiber, de Brasília.
Bolsonaro é réu por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Bueno focou sua argumentação em aspectos jurídicos desses crimes.
O advogado argumentou que a lei que criminaliza atos contra a democracia estabelece que deve haver atos violentos para que seja configurado o crime. Segundo Bueno, a acusação não demostrou isso em sua acusação. "Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças onde se discutiram mecanismos constitucionais é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não", disse Bueno, na mesma linha que Vilardi.
A defesa também se debruçou sobre a ideia de que a acusação estaria tentando “punir um ato preparatório” ou “uma tentativa de tentativa” de golpe de Estado. Bueno ressaltou que, com esse argumento, não estava admitindo que Bolsonaro cometeu atos preparatórios, mas apena apresentando uma tese jurídica subsidiária para afastar o entendimento de que houve algum crime.
"Essa é uma consideração de caráter estritamente subsidiário para que não se diga que o ex-presidente pretendeu cometer algum crime e simplesmente retornou", afirmou. "À luz do artigo 15 do Código Penal, quem desiste voluntariamente do início do delito responderá apenas pelos atos já praticados", continuou.
Segundo o advogado, a reunião de 7 de dezembro em que Bolsonaro discutiu com comandantes das Forças Armadas a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio não pode ser considerado o início de um golpe de Estado por duas razões: porque essas ações estariam previstas na Constituição e porque o então presidente não teria levado essas ideias adiante.
Ele ressaltou que a decretação de Estado de Sítio ou Defesa exige que sejam convocados os conselhos de Defesa e da República e que, depois, o decreto seja aprovado no Congresso. "Está, efetivamente, pela análise dos fatos posteriores a tal reunião, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia".
A PGR contesta essa argumentação. Segundo a acusação, Bolsonaro discutiu com os comandantes das Forças Armadas medidas de exceção sem que existissem as condições constitucionais para que tais medidas fossem adotadas. Na visão da PGR, isso indica que a tentativa de golpe de Estado já estava em curso.
Defesa de Bolsonaro diz que acusação é política e compara com caso Dreyfus; entenda
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, terminou sua manifestação aludindo a um "julgamento político" e comparando o atual andamento com o que chamou de uma “versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus”, ocorrido na França no final do século 19 e começo do 20.
Bueno também defendeu que o STF reforce sua credibilidade ao respeitar o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao princípio do juiz natural, à imparcialidade objetiva e ao tomar uma decisão calcada “em provas contundentes”.
“Não podemos em hipótese alguma permitir que entendam a esta Corte ou a este juízo, que terá faltado a atenção à gravidade desse caso e à falta de elemento que possam imputar ao presidente Jair Bolsonaro os delitos que lhe são direcionados na denúncia”, disse.
“Não permitamos, em hipótese alguma, criarmos nesse processo uma versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus”, disse, afirmando que o episódio foi uma “cicatriz na história jurídica do Ocidente”.
“A absolvição do presidente Bolsonaro é imperiosa para que não tenhamos a nossa versão do caso Dreyfus”, disse ainda o advogado, antes de finalizar.
O que foi o caso Dreyfus?
O caso Dreyfus foi um escândalo político que dividiu a Terceira República Francesa de 1894 até sua resolução em 1906.
Em 1894, o capitão do Exército Alfred Dreyfus foi acusado e condenado a prisão perpétua por traição, após um breve julgamento, feito em tribunal militar e à porta fechada.
Legenda da foto, Dreyfus lutou durante anos para expor a conspiração antissemita que levou à sua condenação
Por 12 anos, Dreyfus e seus apoiadores lutaram para expor uma conspiração antissemita que teria motivado a sua condenação. Posteriormente, os serviços de contraespionagem franceses fizeram uma investigação mais profunda e detectaram vários erros no processo, com o surgimento de indícios de que tinha se tratado, de fato, de uma injustiça.
Em julho de 1906, a Suprema Corte francesa interveio, e Alfred Dreyfus foi considerado inocente, readmitido no Exército e condecorado com a Legião de Honra. O caso, porém, abalou profundamente a confiança dos franceses nas suas instituições e na sua Justiça.
VÍDEO | Advogado de Heleno a Moraes: 'Juiz inquisidor?'
Legenda do vídeo, Matheus Milanez questionou a "postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas"
O advogado do general Augusto Heleno criticou a atuação de Moraes na condução dos depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus.
Matheus Milanez questionou a "postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas", ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto o Procurador-geral da República, chefe do Ministério Público e parte acusatória do processo, fez 59.
Milanez citou como exemplo uma pergunta feita por Moraes sobre uma postagem nas redes sociais pela testemunha Waldo Manuel de Oliveira Assis, que não constaria nos autos do processo: "Ou seja, temos uma postura ativa do ministro relator [Moraes] de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?", questionou o advogado.
A conduta de Moraes nos processos é alvo de debate nos meio jurídicos. Defensores apontam que ele segue as normas processuais, enquanto detratores criticam excessivo protagonismo do juiz.
Advogado de ex-chefe do Exército diz que seu cliente tentou demover Bolsonaro de qualquer medida de exceção
Crédito, STF
Andrew Fernandes Farias, advogado do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército, começa sua defesa dizendo que seu cliente atuou para demover Bolsonaro de realizar qualquer ato de exceção, segundo depoimento do brigadeiro Batista Jr, ex-comandante da Aeronáutica e testemunha de acusação.
“Ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, afirmou o advogado. “O general Paulo Sérgio, diz o Brigadeiro Batista Jr, atuou para demover o presidente de impulsar, de caminhar por qualquer medida de exceção”, disse o advogado.
"O receio do general Paulo Sergio é que alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse" com uma suposta unidade contra qualquer medida de exceção, segundo ele.
Segundo ele, o general sofreu ataques virtuais e para ser retirado do cargo, o que, diz ele, é uma prova de que ele é inocente.
'Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça?', questiona o advogado de Bolsonaro
Crédito, STF
Legenda da foto, Celso Vilardi
Celso Vilardi atacou um dos principais pilares da acusação contra Bolsonaro durante sua sustentação oral, informam Leandro Prazeres e Mariana Schreiber, de Brasília.
Ele afirmou que as reuniões e transmissões ao vivo conduzidas pelo ex-presidente sobre o processo eleitoral não poderiam ser consideradas crimes, pois não teriam resultado em nenhuma ação prática contra a ordem institucional.
“É a execução da violência que efetivamente consuma o delito. Não é possível falar em início de execução em uma live sobre o TSE”, afirmou o advogado.
"Uma live realizada em 2021 é um ato violento ou grave ameaça? O protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral é um ato de violência ou grave ameaça? Uma reunião com comandantes de Forças onde se discutiram mecanismos constitucionais é um ato de violência ou grave ameaça? Evidentemente que não", disse Paulo Bueno, advogado de Bolsonaro.
A tese de que só haveria crime de golpe de Estado se ele tivesse sido concretizado é um dos principais temas do embate entre a defesa e a acusação neste processo.
Ontem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia abordado o assunto afirmando que não seria necessária a execução do suposto golpe de Estado. “A tentativa se revela na prática de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçado”, disse Gonet.
Vilardi questionou também a previsão de que Bolsonaro poderia receber uma pena de 30 anos nesse julgamento. Segundo ele, isso só seria possível com provas do seu envolvimento em atos violentos como os atos 8 de janeiro de 2023, o que, na visão da defesa, não existe no processo.
Advogado de Bolsonaro: 'Juridicamente, essa acusação não é possível'
Crédito, STF
Legenda da foto, Celso Vilardi
Segundo Celso Vilardi, não há provas que conectam Jair Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às demais manifestações públicas feitas por apoiadores em acampamentos em frente a quartéis pelo país.
O advogado diz que a acusação de que seu cliente teria instigado os atos de 8 de janeiro precisa provar quem ele instigou e a fazer o quê, informam Mariana Schreiber e Leandro Prazeres, de Brasília
“Não há uma única prova que atrele o presidente a (plano) Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e a 8 de janeiro. Aliás, nem o delator (Mauro Cid), que eu sustento que mentiu contra o presidente, nem ele chegou a dizer (algo sobre a) participação em ‘punhal’, ‘luneta’, ‘Copa’ ou 8 de janeiro. Não há uma única prova”, afirmou o advogado.
De acordo com Vilardi, as centenas de acordo de não persecução penal feitos com presos no 8 de janeiro de 2023 para encerrar processo criminais não apontam Bolsonaro como instigador dos atos dessas pessoas.
"Para além de não haver provas [do envolvimento com o 8 de janeiro], temos uma questão de ordem jurídica", disse.
"Juridicamente essa acusação não é possível", insistiu.
O principal ponto que vem sendo questionado pelos advogados é a suposta quebra dos termos do acordo por Cid.
Segundo informações reveladas por uma reportagem da revista Veja, Cid teria usado contas de sua mulher no Instagram para conversar sobre sua delação com terceiros, contrariando regras estabelecidas.
Suspeitas também foram levantadas por uma suposta intenção do delator de fugir do país. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado, teria procurado o consulado de Portugal no Recife em maio deste ano para tentar conseguir um passaporte português para Mauro Cid.
O militar nega ambas as acusações.
Mauro Cid firmou seu acordo de delação premiada em setembro de 2023 e aceitou revelar supostos detalhes de crimes cometidos por Bolsonaro e outros integrantes do seu governo em troca de punições mais leves para si. Com isso, se tornou uma peça central no processo.Leia mais: Delação de Mauro Cid está em xeque após suposta tentativa de fuga?
'Eu não conheço a íntegra desse processo', diz advogado de Bolsonaro
Vilardi também questionou o grande volume de informações produzido na investigação e inserido nos autos do processo pela PF e PGR sem que houvesse tempo adequado para que a defesa analisasse esse material, informa Mariana Schreiber, de Brasília.
Segundo ele, o conteúdo superou 70 terabytes. "Pela primeira vez em 34 anos de advocacia, eu não conheço a íntegra desse processo", criticou Vilardi.
"Nós não tivemos acesso a provas e muito menos tempo suficiente. Não houve paridade de armas, não tivemos o mesmo tempo que a polícia e a PGR", disse ainda.
Ele questionou também o fato de não ter tido a oportunidade de fazer perguntas para as testemunhas e demais réus dos outros núcleos investigados, durante os depoimentos prestados.
“Se o interrogatório é um meio de defesa e também um meio de prova, então é natural que cada defensor possa fazer perguntas para os demais acusados”, disse. Segundo Vilardi, a defesa de Bolsonaro abriu um requerimento para poder fazer as perguntas, mas não foi autorizada.
