Covid: por que lei que torna vacina obrigatória para funcionários de empresas foi suspensa nos EUA

Um tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente os planos do presidente Joe Biden de tornar a vacina contra a covid-19 obrigatória para dezenas de milhões de trabalhadores do país.

A lei proposta pelo governo americano e que entraria em vigor no início de janeiro exigiria que os funcionários de empresas privadas com mais de cem funcionários fossem totalmente vacinados contra a doença ou fizessem testes semanalmente.

Mas o tribunal considerou que há "graves problemas estatutários e constitucionais" com a regra. O governo Biden tem até segunda-feira (8/11) para recorrer.

Cinco Estados liderados por republicanos — Texas, Louisiana, Mississippi, Carolina do Sul e Utah — bem como empresas privadas e grupos religiosos, entraram com ações judiciais contra a lei.

Eles acusaram o presidente de ir além dos limites de sua autoridade.

O procurador-geral da Louisiana, Jeff Landry, disse que a decisão do tribunal foi uma "grande vitória para a liberdade dos criadores de empregos e de seus funcionários".

Batalha nos tribunais

Se for mantida, a suspensão será um golpe nas medidas radicais do governo Biden para ampliar a vacinação, anunciadas em setembro.

Biden diz que a obrigatoriedade, que atingiria mais de dois terços dos trabalhadores do país, estabeleceria um padrão nacional de segurança no trabalho.

O presidente determinou que os funcionários de grandes empresas teriam que ser totalmente imunizados até 4 de janeiro e defendeu que a vacinação de "o melhor caminho para sair desta pandemia".

Muitas empresas nos Estados Unidos já exigem que seus funcionários sejam vacinados. Também existem requisitos para prestadores de serviços militares e federais.

Mas os críticos da medida dizem que não é constitucional um presidente impor uma regra tão abrangente em todo o país.

O governador do Texas, o republicano Greg Abbott, que se opôs às regras do governo sobre vacinas e máscaras, aplaudiu a decisão do tribunal contra o "abuso de autoridade inconstitucional de Biden".

Mas a advogada do Departamento do Trabalho do governo americano, Seema Nanda, disse estar "confiante na autoridade legal" de Biden para emitir a regra.

"Estamos totalmente preparados para defender essa medida no tribunal", disse ela.

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