Janet Jackson e Justin Timberlake, no show na final do Super Bowl

A Comissão Federal de Comunicações estabeleceu a multa depois de uma enxurrada de reclamações de espectadores indignados com a apresentação da cantora, que subiu ao palco junto com o cantor Justin Timberlake em fevereiro.

A CBS, que faz parte do grupo empresarial Viacom, disse que a comissão errou ao concluir que o incidente foi intencional. Janet Jackson culpou um defeito na roupa e disse que a exibição do seio foi um acidente.

A comissão impôs a pena máxima por indecência, mas preferiu não multar 200 afiliadas da CBS que também transmitiram a final do campeonato de futebol americano, o Super Bowl.

Livre expressão

Mais de 524 mil reclamações foram apresentadas depois da apresentação de Janet Jackson, que ocorreu no intervalo da final de um dos maiores eventos esportivos transmitidos pela televisão americana.

No apelo contra a multa, a CBS disse que o incidente se tornou um "momento determinante" na história das transmissões, mas negou que a exposição do seio, por breves instantes, violasse seus padrões.

A empresa também argumentou que a multa viola o direito à livre expressão e coloca em risco o futuro das transmissões ao vivo.

"Se for mantida, a multa provocará o fim das transmissões ao vivo na forma como elas são feitas atualmente ao colocar as emissoras de sobreaviso para o fato de que podem sofrer ações de responsabilidade civil e talvez ter a licença revogada se não adotarem medidas para evitar a possibilidade de transgressão expontânea", disse a CBS no apelo.