Polêmica sobre cenas 'indecentes' começou com Janet Jackson

As recomendações são uma reação à polêmica causada pelo incidente em que o seio da cantora Janet Jackson foi exposto na transmissão ao vivo, em rede nacional, do Super Bowl – a partida que decide a temporada do futebol americano.

A proposta de lei que aumenta o valor das multas foi aprovada por 49 votos a 1, no Comitê de Energia e Comércio da Câmara na quarta-feira.

A divulgação de material considerado obsceno é ilegal em qualquer situação nos Estados Unidos. No caso de material indecente, no entanto, a proibição só se aplica em horários específicos, nos quais crianças possam estar assistindo à TV.

Liberdade de expressão

Essa diferenciação existe porque o material "indecente" está protegido pela primeira emenda da Constituição americana, que defende a liberdade de expressão.

É considerado indecente material que contém "referências" a sexo ou a excreções, mas não chega "ao nível da obscenidade".

"A responsabilidade pessoal é uma liberdade tão importante quanto a liberdade de expressão", argumentou o presidente do Comitê, Joe Barton.

"Os pais responsáveis dos Estados Unidos buscam criar os seus filhos com um forte senso de responsabilidade por suas ações – por que artistas devem ser excluídos disso?"

Outras penalidades também estão previstas para redes de televisão que violarem a legislação.

"A comissão pode revogar a licença de uma estação, impor um confisco monetário, suspender ou impor condições para a renovação de uma licença de transmissão ou emitir um alerta pela transmissão de material obsceno ou indecente", diz o site da Comissão Federal de Comunicações, que abriu uma investigação para apurar em que circunstâncias a imagem do seio de Janet Jackson foi exibida.

O incidente levou empresas de comunicações americanas a apertar os controles sobre programação potencialmente obscena ou indecente.

A MTV americana, por exemplo, decidiu transmitir o novo clipe da cantora Britney Spears apenas em horários noturnos, alegando que o vídeo é muito "cheio de vida" para ser visto durante o dia.

Em outro caso, a maior empresa de rádio do país, a Clear Channel, demitiu o radialista Howard Stern, por conduzir uma entrevista "vulgar ou ofensiva", e o DJ Bubba The Love Sponge por colocar no ar uma paródia de conteúdo explicitamente sexual.

A Câmara dos Representantes poderá votar o projeto na próxima semana e o Comitê de Comércio do Senado, no dia 9 de março.