Lei que obriga fabricantes a reduzir emissões de veículos ainda não obteve aval federal

Há dois anos, a Califórnia aprovou uma legislação que exigia que os fabricantes de carros reduzissem as emissões dos veículos em 30% até 2016.

Para entrar em vigor, porém, a medida precisaria ser aprovada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA na sigla em inglês), que é federal.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, acusou o governo federal de "ignorar o desejo de dezenas de milhões de pessoas" ao não aprovar a lei.

"Não há base legal para Washington ficar no nosso caminho", disse Schwarzenegger, em uma entrevista coletiva.

Uma porta-voz da EPA disse que a agência ambiental pretende tomar uma decisão sobre a lei californiana até o fim de dezembro.

Pelo menos 11 Estados já disseram que pretendem adotar medidas semelhantes para reduzir as emissões de gases poluentes por veículos, se a decisão da Justiça for favorável à Califórnia.

A aprovação da EPA se faz necessária quando um Estado busca implementar padrões mais rígidos do que os exigidos pela lei federal.

O processo apresentado pelo procurador o Estado destaca que as emissões dos veículos estão crescendo mais do que qualquer outra fonte de gases associados ao efeito estufa.

"Quanto mais tempo demorarmos para reduzir essas emissões, mais nocivo e custoso será o impacto na Califórnia," diz o processo.

Fabricantes de veículos americanos contestam os planos da Califórnia, com o argumento de que eles encareceriam os automóveis e poderiam colocar a indústria em dificuldades.

Em abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a EPA, que já havia questionado a lei californiana, estava errada em dizer que o Estado não tinha poder para regulamentar emissões de veículos.

Em outra iniciativa, Schwarzenegger assinou uma lei no ano passado que fez da Califórnia o primeiro Estado americano a impor limites para a redução desses gases, com uma meta de redução de 25% até 2020.