Envie por e-mail		Versão para impressão

Daniela Fernandes De Paris

Liberação de transgênicos no país pode prejudicar acesso a mercados europeus

O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, disse nesta quinta-feira em Paris que o projeto de lei que definirá a política de produção e comercialização de transgênicos no Brasil será enviado ao Congresso até o final do mês.

O ministro Amaral participou nesta quinta-feira de uma série de encontros na Unesco, em Paris, para discutir a participação da organização em inúmeros projetos no Brasil.

Os acordos de cooperação envolvem as áreas de biotecnologia, proteção de mananciais dos recursos hídricos, educação científica e, sobretudo, a "descentralização" da pesquisa científica no Brasil com a criação de pólos tecnológicos em várias partes do país.

A seguir, os principais trechos da entrevista dada à BBC Brasil:

BBC – O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, declarou que a Europa, ao vetar os transgênicos, está contribuindo para agravar a fome na Africa. Qual é a avaliação do senhor ?

Amaral –Não me cabe comentar a afirmação do presidente Bush. A questão dos transgênicos precisa ser vista do ponto de vista científico. Não cabe fundamentalismo nem religião, e sim a razão cientifica. Nós temos uma posição clara, que é a segurança do consumidor. Isso requer investigação, pesquisa e fiscalização. Estamos nos preparando para isso do ponto de vista normativo e prático. Vamos enfrentar isso sem preconceitos. Não estamos a serviço das multinacionais nem de preceitos religiosos.

BBC - O governo já deveria ter enviado ao Congresso o projeto de lei que regulamenta os transgênicos no país. Como avançam as negociações?

Amaral – A proposta será apresentada até o final do mês ao Congresso. O Ministério da Ciência e Tecnologia foi encarregado de elaborá-la a partir de discussões de um grupo de trabalho no governo, constituído por vários ministérios. Ela foi submetida aos demais Ministérios, como Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, e está sendo debatida atualmente. Fizemos nesta semana seminários e reuniões com comitês técnicos e vamos fazer uma série de debates com a sociedade. Quando tivermos acumulado mais conhecimento vamos encaminhá-la ao Congresso e, mesmo durante a tramitação, poderemos realizar debates com a sociedade.

BBC – E qual será a proposta do governo em termos de plantio e produção de transgênicos?

Amaral – Trabalhamos com a atual lei e a MP que o governo editou. A base principal é a biossegurança e dá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o poder de examinar as propostas em termos de organismos geneciamente modificados (OGMs), podendo vetá-las ou não, e seu veto tem poder vinculativo para os demais ministérios. Quando se tratar de uma autorização de plantio, os demais ministérios que interferem no processo podem interferir na decisão. O Ministério da Ciência pode dizer que tal semente ou plantio não tem risco do ponto de vista científico e para o Meio Ambiente e proibir. Essa é a modificação essencial. Além disso, há a ênfase na segurança que envolve a rotulagem e o estabelecimento de limites para absorção de OGMs. Isso é um projeto que conciliou propostas desses ministérios e neste momento está sendo no País inteiro. Ele será apresentado ao Congresso até o final do mês.

BBC - Essa proposta está sofrendo críticas justamente por ter tirado os poderes da Comissão de Biotecnologia, vinculada ao Ministério e tida como a instância suprema nessa questão…

Amaral – O governo passado foi irresponsável, criou um cipoal legislativo que faz com que não tenhamos norma sobre o tema. A suposta legislação esta sendo questionada na Justiça justamente com base em uma autorização da Comissão. Não temos segurança jurídica. A MP do presidente Lula não se destinava a enfrentar essa questão, mas apenas um problema trágico que herdamos. A lei brasileira proíbe o plantio de sementes modificadas de soja, o que estimulou o contrabando dessas mesmas sementes. Quando assumimos, encontramos algo como 80% da produção de soja derivada de sementes. Tínhamos duas opções: ou destruíamos a soja, em um país que tem um programa de fome zero, ou comprávamos o produto, que implicaria gastos da ordem de US$ 4,5 bilhões. A MP visou pura e exclusivamente permitir a comercialização dessa safra até 2004, mantendo porém a proibição do plantio de sementes transgênicas. Ela só se refere à safra plantada no ano passado. Hoje é proibido o plantio de sementes modificadas.

A população brasileira está consumindo transgênicos sem saber qual é o índice de "transgeneidade" desses produtos, o que vamos combater com a lei da rotulagem.

Roberto Amaral

BBC - E a proposta elaborada em conjunto por vários ministérios é para que a proibição do plantio seja mantida?

Amaral - Essa decisão central será adotada no Congresso. Não pode ser a proposta de nenhum ministério. Pensamos em uma forma de garantir a segurança, a pesquisa e, se for o caso, o plantio sob segurança. Os interesses dos agricultores, da agroindústria e da sociedade em geral precisam ser preservados. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde terão de se pronunciar sobre as consequências do consumo e estabelecer, se for o caso, os níveis de consumo. A questão não está reduzida à produção, mas também à comercialização de produtos inclusive que não são produzidos no Brasil e que estão nas prateleiras sem identificação. Isso é o mais grave: a população brasileira está consumindo transgênicos sem saber qual é o índice de "transgeneidade" desses produtos, o que vamos combater com a lei da rotulagem.

BBC - Não há a preocupação de que o Brasil perca mercados, como o europeu, se autorizar o plantio de transgênicos?

Amaral – Existe essa preocupação, como também a de que os OGMs não sejam bons para o consumidor e várias outras. Ao mesmo tempo, existem informações de que eles aumentariam a produtividade e evitam o uso de pesticidas. Precisamos examinar essa questão sem preconceitos.

BBC – O governo Lula completa em breve seis meses de gestão. Quais são os principais desafios de sua pasta ?

Amaral – O grande desafio é a desconcentração da pesquisa técnica e científica. Dois ou três estados representam grupos de excelência, e o resto do País está muito atrasado na área da pesquisa tecnológica. Não se fará nenhum projeto de inclusão se não desconcentrarmos o desenvolvimento tecnológico. Esse é o grande desafio: fazer com que o País não seja um arquipélago com ilhas de atraso.

BBC – E como o senhor pretende fazer isso?

Amaral – Estamos instalando no Nordeste o Instituto Nacional do Semi-Árido, criando um seminário para estudo do Pantanal e fechando acordo com USP, que dará cursos de mestrado e doutorado para professores das universidades federais da Amazônia. O grande problema da descontração são os recursos humanos. É necessário fomentar o desenvolvimento de cientistas em todo o País e fazer com que eles se fixem em suas regiões. Neste ano de crise orçamentária, já aumentamos o total de nossas bolsas para 14,5 mil, sendo mais de 5 mil em doutorado. Aumentar as bolsas e aplicar de forma mais harmônica, aumentando o número destinado ao Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste é um exemplo.

BBC - Como as restrições orçamentárias dificultam que esses projetos sejam colocados em prática ?

Amaral -Não há falta de recursos. Eles são fixados constitucionalmente. Os investimentos em ciência e tecnologia são arcados pelo poder público. No Brasil, isso atinge 80% dos investimentos, enquanto nos países desenvolvidos é o contrario. Nos EUA, 87% dos investimentos em ciência e tecnologia são feitos pelo setor privado. Ou seja, se o empresariado brasileiro e se os Estados não compreenderem que precisam investir em ciência e tecnologia, não avançaremos. Nossa parte é formar cientistas e produzir ciência nas universidades. O empresariado precisa produzir tecnologia aqui em vez de ficar importando royalties, além de propiciar um mercado de trabalhos que absorva os doutorandos. Os estados precisam aplicar parte de seus recursos em investimentos locais na área de tecnologia.