Como derrota do voto impresso pode enfraquecer governo, mas fortalecer Bolsonaro

A proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10/8) no mesmo dia em que um desfile militar sem precedentes ocorreu em Brasília. Para ser aprovada, a proposta precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto recebeu 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção.

A PEC foi colocada em votação no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mesmo após ela ter sido derrotada em comissão especial. Fazer isso em parte um afago de Lira a Jair Bolsonaro (sem partido) — os dois são aliados, e a pauta do voto impresso é cara ao presidente da República — e em parte também um cálculo político do presidente da Câmara.

No entanto, a PEC enfrentava a oposição da maioria dos partidos e, conforme era esperado, foi rejeitada mais uma vez. Esse resultado por um lado evidencia ainda mais a fragilidade política do governo federal, segundo cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.

O revés expõe também os limites da aliança que Bolsonaro vem costurando com o Centrão, bloco informal de partidos que garante sua sustentação política e do qual Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI-PP), são dois expoentes.

Mas, ao mesmo tempo, o saldo pode ser positivo para o presidente junto à sua base, porque o veto do Congresso ao voto impresso pode ser usado para reforçar seu discurso de que ele está sendo perseguido e impedido de promover as mudanças que prometeu.

Bolsonaro queria mudar votação, mas não teve apoio do Congresso

Bolsonaro vem lançando dúvidas sobre a lisura da votação eletrônica, sem apresentar provas de que eleições passadas tenham sido fraudadas. Na verdade, como mostrou a BBC News Brasil, análises matemáticas da votação em 2014 afastam a hipótese de que tenha ocorrido uma suposta manipulação, como alega o presidente.

Bolsonaro tem usado esse argumento para fazer campanha pelo voto impresso, alegando que um comprovante em papel permitiria que o resultado fosse auditado. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se manifestou mais de uma vez contra esse discurso, afirmando que uma série de procedimentos e verificações garantem a segurança e revisão do pleito.

Alguns analistas indicam que Bolsonaro tem feito essa campanha como uma forma de preparar o terreno para contestar a eleição caso seja derrotado, como fez o ex-presidente americano Donald Trump.

Mas a proposta de mudança na votação não encontrou apoio no Congresso. Presidentes de 11 partidos (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante) assinaram uma nota conjunta contra a mudança. Legendas de esquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.

A PEC já tinha sido rejeitada em uma comissão criada especialmente para analisar o tema. Recebeu 23 votos contra e 11 a favor na quinta-feira passada (5/8). Mas o presidente da Câmara fugiu à regra — em casos assim, as propostas normalmente não vão ao plenário — e usou sua prerrogativa de levar o tema para ser apreciado por todos os deputados.

No entanto, a PEC enfrentou resistências em parte porque os próprios deputados foram eleitos com base nesse mesmo sistema. Questionar o voto eletrônico abre um precedente perigoso para os parlamentares, diz a cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Os líderes partidários têm mais compromisso com a democracia do que o presidente e não querem gerar caos ou uma desconfiança na democracia. Quem garante que depois não vai ser questionada a legitimidade do próprio Congresso?", diz Mesquita, que é pesquisadora do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp).

Presidente e aliados esperavam derrota

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), avalia que a iniciativa de Lira, um dos líderes do Centrão, de levar a proposta ao plenário mesmo sem a garantia do apoio necessário foi parte de um cálculo político do deputado.

Desta forma, Lira demonstrou solidariedade ao presidente, dando uma segunda oportunidade à PEC. "E, com a derrota, ele não sai como vilão e compartilha com todo o Congresso esse ônus, sem sofrer sozinho a carga vinda dos bolsonaristas", diz Monteiro.

O cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, avalia que esse movimento teve ainda outro propósito: tentar evitar uma escalada ainda maior na tensão na relação do Planalto com os outros poderes.

"Mas acreditar nisso me parece ingênuo se olhamos o histórico do presidente, que não opera bem quando há uma acionamento do sistema de freios e contrapesos e fica inseguro quando percebe que tem menos poder do que gostaria", diz Cortez.

O próprio presidente da Câmara havia dito em entrevista à rádio CBN que as chances de aprovação eram pequenas e afirmou que Bolsonaro respeitaria o resultado da votação no plenário.

"Eu falei com todos os chefes de poderes, com Bolsonaro. Eu relatei que, embora não usual, para ter um ponto final, traria a PEC para o plenário. Depois de ouvir algumas pessoas e refletir sobre o assunto, eu me convenci de que era a decisão mais acertada", afirmou Lira.

"O presidente Bolsonaro, numa ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara."

Mesmo Bolsonaro já tinha admitido que a proposta deveria ser derrotada e apontou o dedo para Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE.

"Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou", disse o presidente em entrevista à Brado Rádio, de Salvador.

"Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso."

Depois da votação, ele manteve o mesmo discurso. "Quero agradecer à metade do Parlamento que votou de forma favorável ao voto impresso, parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que absteve, não todos, mas alguns lá não votaram por medo de retaliação", disse, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Para ser aprovada, a PEC teria que ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, sem alterações no texto.

"A avaliação geral é que o voto impresso representa um retrocesso grande. É uma proposta que está fora dos marcos que vêm balizando a eleição desde 1996 e fortalecendo a confiança no processo eleitoral, então, é algo muito delicado e que enfraquece a democracia", disse a cientista política Camila Rocha, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

E agora?

A derrota da PEC deixou evidente os limites da recente aproximação do governo com o Legislativo, por meio da aliança com o Centrão, na avaliação de Rafael Cortez.

"Confirma que, nessa barganha entre os poderes, o lado mais fraco é o governo e que a base de sustentação que se tenta construir é mais negativa, para evitar o impeachment, do que positiva, para a aprovação de propostas", diz o cientista político.

Um revés nesta votação deixa claro que o Centrão não está aderindo ao bolsonarismo, diz Geraldo Tadeu Monteiro, da Uerj: "São governistas a depender da pauta. Não vão aderir se não tiver conexão com seus interesses".

Camila Rocha aponta que a derrota do voto impresso no Congresso é um desgaste principalmente para o presidente. Isso porque foi uma pauta encampada com tanta força por ele e em torno da qual ele fez forte campanha, tentando mobilizar seus apoiadores.

"Mas não diria que é um teste para o governo, porque o governo tem outras questões mais importantes, e essa é facilmente superável como foi a queda do [Sergio] Moro e dos ministros, a tendência é que o foco migre para outras pautas", diz Rocha.

Geraldo Tadeu Monteiro diz ser difícil dissociar os dois e que uma derrota de Bolsonaro não deixa de ser uma derrota do governo. No entanto, ele afirma que mesmo uma rejeição da PEC pode ser usada por Bolsonaro a seu favor.

Isso porque o presidente teria um novo argumentos par continuar mobilizando seus apoiadores, ao afirmar que está sendo impedido de promover as mudanças que disse que faria durante a campanha. "Ele vai dizer que fez sua parte e que não conseguiu por causa das elites e seus interesses. Bolsonaro pode ter um ganho político com sua militância", diz Tadeu.

Lara Mesquita concorda, mas ressalta que a derrota da PEC não sinaliza uma fragilidade do governo. Ela argumenta que há vários outros projetos de lei e medidas provisórias de autoria do Planalto que estão engavetados no Congresso.

A dificuldade enfrentada pela proposta do voto apenas é mais uma evidência de um governo fragilizado e que o rumo do voto impresso não alteraria a balança a favor ou contra outras propostas do Planalto em discussão hoje.

Mesquita acredita ainda que a rejeição da PEC não tem um grande significado para Bolsonaro, porque o presidente não estava, na sua opinião, realmente interessado na aprovação da mudança, mas em semear a desconfiança sobre o processo eleitoral.

Estratégia que vem surtindo efeito, de acordo com as pesquisas que apontam que os receios em relação à urna eletrônica crescem nos eleitores conforme o presidente trata disso em público.

"Perdendo ou ganhando na votação, o jogo dele não muda. Ele vai continuar a mobilizar uma parcela da população para gerar um caos suficiente e, para isso, ele não precisa ter o apoio de muita gente, como mostrou a invasão do Capitólio nos Estados Unidos."

Após o resultado, Bolsonaro voltou a lançar suspeitas sobre a votação eletrônica e o resultado da próxima eleição presidencial, em 2022, quando tentará se reeleger. Mais uma vez, a retórica do presidente não veio acompanhada de qualquer evidência que fundamente suas desconfianças.

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