Governo entra com ação no STF contra suspensão de perfis bolsonaristas no Twitter

O presidente Jair Bolsonaro informou, na noite deste sábado (25), ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão judicial que levou ao bloqueio de uma série de perfis de aliados no Twitter nesta sexta.

O pedido foi feito juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU), segundo um post compartilhado pelo presidente, com base no artigo 5º da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais.

"Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", segue a publicação.

Entre as contas suspensas estão a do dono da rede varejista Havan, Luciano Hang, da militante Sara Winter, que chegou a ser presa em junho no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do empresário Edgard Corona, fundador das redes de academias BioRitmo e SmartFit, do blogueiro Allan dos Santos e do político Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Em nota, a rede social informou que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Trata-se de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de 26 de maio, proferida no âmbito do chamado inquérito das fake news.

Na decisão, o magistrado determina a suspensão das contas do Facebook, do Twitter e do Instagram de 16 pessoas, além da busca e apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos que, de acordo com o texto, pudessem estar relacionados à disseminação de "mensagens ofensivas e ameaçadoras" contra membros do Supremo.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no dia 16 de junho.

Na ação protocolada no STF, o governo não faz menção direta à decisão de Moraes, mas a quaisquer determinações de bloqueio ou suspensão de perfis em redes sociais.

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