Coronavírus: Câmara aprova socorro de R$ 90 bilhões para governos dos Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou no começo da noite desta segunda-feira (13) um pacote de ajuda financeira da União para Estados e municípios. O auxílio representará um custo de cerca de R$ 80 bilhões para o governo federal, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No fim, o valor deverá ser um pouco maior: R$ 89,6 bilhões no total. A diferença se deve à suspensão dos pagamentos de empréstimos para bancos públicos.

O texto segue agora para o Senado. É provável que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta, caso ela não seja modificada pelos senadores.

O texto elaborado pelo relator, Pedro Paulo (DEM-RJ), foi aprovado por 431 votos a 70 — mesmo contra a orientação do líder do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Com a exceção do líder governista, a maioria dos partidos orientou seus deputados a votar favor da proposta. Foi o caso inclusive dos partidos de oposição, como o PT e o PC do B.

O auxílio foi elaborado pela Câmara na forma de um reembolso aos Estados e às prefeituras dos impostos que deixarão de ser cobrados em função das medidas de quarentena e isolamento social.

No caso dos Estados, a União os compensará pela perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); no caso das prefeituras, o imposto a ser recomposto é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo o presidente da Câmara, o texto aprovado se limita a evitar que Estados e municípios percam a arrecadação destes impostos — uma vez que o valor arrecadado volte ao normal, o benefício será suspenso.

"Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo (federal) recompõe 30. Não vai dar (um valor) a mais, é uma recompensação nominal", disse Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara já havia tentado votar a proposta na semana passada, o que não foi possível por causa de divergências entre os partidos.

A proposta aprovada nesta segunda-feira também foi tornada mais enxuta por pressão do governo — o ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra alguns dispositivos que estavam na versão anterior do projeto.

Antes, a proposta incluía uma autorização para que os governadores de Estados se endividassem mais este ano, abrindo ainda uma brecha para que o dinheiro fosse usado em anos seguintes. A proposta obrigava Brasília a emprestar dinheiro mesmo para Estados cujas contas não estão em dia.

Também foi removido um outro trecho, que suspendia os pagamentos das dívidas de Estados e municípios com a União.

Mesmo assim, o governo ainda resiste ao projeto. Segundo o líder governista, Major Victor Hugo, o Planalto está "desconfortável" com o texto.

À BBC News Brasil, o deputado disse que o governo não é contra ajudar os governos dos Estados e as prefeituras durante a pandemia — só discorda da forma como a ajuda será entregue.

A fórmula aprovada pela Câmara deixará de fora muitos municípios que não arrecadam o ISS, e concentrará a ajuda aos Estados mais ricos da federação, que arrecadam mais com o ICMS.

"O governo já fez movimentos nesse sentido (de ajudar os governos locais), dedicando bilhões e bilhões de reais para isto, com a medida provisória (a MP 938 de 2019) para o Fundo de Participação dos Estados e dos municípios", disse Victor Hugo.

A MP mencionada por ele destinou R$ 16 bilhões aos governos locais. "O governo está fazendo, e vai fazer mais. Todos os incentivos econômicos vão ter impacto dos Estados também, então é uma forma de transferência", disse ele.

"Só que, neste caso específico, o que a gente tinha planejado (...) era transferir através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); do SUAS (o Sistema Único de Assistência Social) e através de outras fontes. E também uma transferência livre, direta, e per capita (proporcional à população), para Estados e municípios", disse ele.

"O município que é pequenininho, que não tem nenhuma receita (de ISS), ia ganhar um pouco também. Da maneira como foi aprovado, esse município não vai receber nada de recomposição do ISS", pontuou.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!