Coronavírus: governo federal pede que Congresso reconheça calamidade pública

O governo federal anunciou em nota, na noite desta terça-feira (17), que pedirá ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública diante da atual pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2.

A medida, que precisa ser aprovada por parlamentares, dispensa a União de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Planalto argumenta que isto é necessário para permitir a elevação dos gastos públicos, proteger a saúde e empregos dos brasileros e lidar com uma perspectiva de queda da arrecadação por municípios, Estados e União com o desaceleração da economia. Uma vez aprovado, o estado de calamidade pública teria efeito até 31 de dezembro deste ano.

Apesar da indicação de aumento dos gastos públicos, o governo federal reforçou em nota o compromisso "com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro" e com o "teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável".

Nos últimos dias, o governo anunciou outras medidas para conter os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia do país. Na semana passada, o Ministério da Economia reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020 de 2,4% para 2,1%.

O impacto negativo da pandemia de coronavírus sobre a atividade econômica e o emprego é considerado inevitável, já que, além da turbulência externa, autoridades do governo federal e de diversos Estados e municípios têm se visto forçadas a orientar a população a não sair de casa, ou mesmo a proibir a realização de eventos e o funcionamento normal de restaurantes e atrações culturais, na tentativa de impedir o avanço do vírus.

Outras medidas econômicas para responder ao coronavírus

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma injeção de R$ 147 bilhões na economia, principalmente por meio da redução temporária ou adiamento de impostos e da antecipação de pagamentos que seriam feitos ao longo do ano a idosos e trabalhadores de menor renda.

Duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS serão antecipadas para abril e maio. Assim, serão injetados em cada mês cerca de R$ 23 bilhões na economia.

Guedes também anunciou a antecipação para junho do pagamento de R$ 12,8 bilhões em abono salarial (benefício pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos). O ministro disse também que haverá um reforço de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família, programa cuja fila aumentou no último ano.

Já a redução temporária de impostos tem objetivo de dar alívio de caixa para as empresas com objetivo de evitar demissões. Entre as medidas estão o diferimento (adiamento) por três meses dos aportes feitos pelas empresas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com impacto de R$ 30 bilhões, e do Simples Nacional (apenas a parte que vai para União, com impacto de R$ 22,2 bilhões).

As contribuições das empresas ao Sistema S, por sua vez, serão reduzidas à metade por três meses (impacto de R$ 2,2 bilhões).

Além disso, também foram desonerados produtos médicos e hospitalares para conter a disparada de preços desses itens devido ao aumento de demanda. Segundo Guedes, serão zeradas temporariamente as tarifas de importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de uma lista de 67 produtos do setor.

"Seja máscara, álcool em gel, tudo que for útil no combate à epidemia, nós estamos zerando IPIs e impostos de importação", afirmou.

Na semana passada, o governo já havia editado uma Medida Provisória remanejando R$ 5 bilhões do Orçamento para o Ministério da Saúde. Segundo Guedes, os recursos vieram dos R$ 30 bilhões do orçamento que estão em disputa entre governo e Congresso, após acordo entre as duas partes.

O ministro anunciou nesta segunda-feira mais R$ 4,5 bilhões para a pasta comandada pelo ministro Luiz Mandetta. O recurso virá do saldo do DPVAT, seguro obrigatório cobrado de donos de veículos que tem finalidade de amparar vítimas de acidentes de trânsito.

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