3 a 1 contra Bolsonaro no TSE: em fase decisiva para futuro de ex-presidente, julgamento será retomado na sexta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai continuar na sexta-feira (30/06) o julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por até oito anos.

O placar está em 3 a 1 para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e por uso indevido de meios de comunicação, o que o tornaria inelegível.

Faltam os votos de três ministros - Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O primeiro voto, na terça-feira (27/8), foi o do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que votou para que Bolsonaro seja condenado, porém defendeu que a mesma pena não seja aplicada a seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL).

O julgamento continou nesta quinta, com o ministro Raul Araújo defendendo a rejeição das acusações contra Bolsonaro. Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que decidiram pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político.

Bolsonaro é julgado por convocar e participar da reunião com embaixadores de diferentes países no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 2022 na qual ele questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro. O evento foi exibido pela emissora pública TV Brasil.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

O magistrado classificou as ações de Bolsonaro em torno do episódio como um "flerte perigoso" com o "golpismo".

Gonçalves defendeu, ainda, que Braga Netto não seja considerado inelegível porque não teriam sido encontrados indícios de seu envolvimento no planejamento e execução da reunião. A posição do ministro em relação a Braga Netto seguiu a mesma linha adotada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Quais são as acusações?

Bolsonaro está sendo acusado de ter cometido abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social quando reuniu em julho de 2022 dezenas de diplomatas no Palácio da Alvorada para apresentar falsas teorias sobre a insegurança das urnas e atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro ocorreu pouco antes do início da campanha eleitoral, em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o PDT, partido que apresentou a ação no ano passado, essa reunião estava inserida em uma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleição em caso de derrota.

Benedito Gonçalves acolheu a tese do PDT e também defendida pelo MPE, que também pediu a inelegibilidade de Bolsonaro.

"O primeiro investigado (Bolsonaro) difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votação direcionado a convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário", afirmou o magistrado em um trecho de seu voto.

"(Bolsonaro) assumiu injustificada antagonização direta com o TSE buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional despejou sobre as embaixadores e embaixadoras mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira", disse o ministro em outro momento.

"A conduta (adotada por Bolsonaro) se amolda à difusão deliberada e massificada por meio de emissora pública e redes sociais de severa desordem informacional sobre o sistema eletrônico de votação e em benefício das candidaturas dos investigados (Bolsonaro e Walter Braga Netto)", disse Benedito Gonçalves em outro momento.

A defesa de Bolsonaro vem alegando que o ex-presidente não cometeu nenhuma irregularidade ao convocar os embaixadores.

Além disso, Vieira afirma que a vinculação dos atos de 8 de janeiro com a reunião promovida pelo ex-presidente não poderia ser feita.

Ele vem afirmando que os atos foram "lamentáveis", mas posteriores à eleição e, por isso, não podiam ser considerados para condenação do presidente por ilegalidade eleitoral. Argumentou ainda que Bolsonaro se recolheu após a derrota, não podendo ser acusado de convocar atos violentos.

Vieira prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o TSE condene seu cliente.

Ele argumenta que a ampliação da ação para incluir atos posteriores é ilegal e veio acompanhada de cerceamento da defesa.

“É totalmente inverossímil essa narrativa de golpe de Estado. O que houve foi sim um debate, lá na reunião de julho (com os diplomatas), legítimo, salutar, em torno da necessidade de aprimoramentos constantes do sistema eletrônico de votação. Talvez com verve imprópria, sim, mas substancialmente é isso que ocorreu”, afirmou na semana passada.

O que esperar agora?

Como TSE tem sete magistrados, seriam necessários três votos alinhados com o de Gonçalves para que Bolsonaro seja condenado.

Não há garantias, no entanto, de que o julgamento de Bolsonaro acabe nesta semana uma vez que qualquer magistrado pode pedir vistas do processo.

Um ministro pode adotar este procedimento quando entende que precisa de mais tempo para analisar o caso.

Em declaração a jornalistas no TSE, o advogado de Bolsonaro neste processo, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, disse que um pedido de vistas não seria totalmente inesperado.

"Não seria de estranhar um pedido de vista. Faz parte da tradição do tribunal, não só nesse tipo de julgamento, mas em qualquer tipo de ação", afirmou o advogado.

O julgamento vem sendo bastante aguardado por parte da cena política uma vez que Bolsonaro é visto como o principal líder da direita no Brasil e maior adversário do presidente Lula hoje.

Se a decisão acarretar a inelegibilidade, Bolsonaro ficaria impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2026, entretanto, o ex-presidente ainda poderia apelar contestando a sentença, como já sinaliza a defesa.

A BBC News Brasil consultou especialistas em Direito Eleitoral, que afirmaram que um cenário com pedido de vistas não está descartado, o que paralisaria o julgamento por até 60 dias.

Entretanto, eles também afirmam que, caso isso ocorra, é possível que outros ministros da Corte adiantem seus votos, o que indicaria qual é a tendência no tribunal em relação ao caso.

Como a BBC News Brasil mostrou nesta semana, apesar da importância do julgamento, a mobilização da militância bolsonarista nas redes sociais ainda é dispersa.