PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo: o que acontece agora

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22/9), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso de processo, por ter articulado sanções contra o país e autoridades brasileiras, numa tentativa de influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

O empresário Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo e neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, também foi alvo da denúncia da PGR por obstrução de Justiça.

"Ambos os acusados, repetidas vezes, conforme visto, apresentaram-se como capazes de obter sanções no exterior – que obtiveram de fato –, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores do caso em que Jair Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo e outros, aparece como responsável por crimes contra o Estado Democrático de Direito", escreve a PGR na denúncia.

"Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668", completa a procuradoria.

Em nota, Eduardo e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como "fajuta" e disseram viver sob a jurisdição americana, que garantiria a eles o direito de "peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças".

"⁠A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional", escrevem Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, na nota.

"Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos", completam os acusados.

A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorre no mesmo dia em que o governo americano anunciou sanções contra a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Viviane Barci de Moraes sofreu sanção, assim como o ministro, sob a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.

Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Em outra frente, os EUA revogaram o visto do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e mais seis autoridades e seus familiares diretos, conforme uma fonte ligada ao Departamento de Estado americano confirmou à BBC News Brasil, são elas:

As medidas foram anunciadas à véspera da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre nesta terça-feira (23/9) em Nova York, e pegaram o Brasil de surpresa.

O que acontece agora

O próximo passo após a denúncia da PGR será a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia será inicialmente avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas, que deve estabelecer um prazo para manifestação das partes.

O caso segue então para a análise da Primeira Turma do STF — formada por, além de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, os acusados se tornam oficialmente réus e começa um processo criminal contra eles.

Após o processo correr e serem apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa — ou seja seus argumentos finais —, a Primeira Turma decidiria se condena ou não os acusados.

As provas listadas pela PGR

Na denúncia, a PGR lista uma sequência de fatos que comprovariam a ação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para tentar influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro.

"Antes mesmo de as manifestações caracterizadoras da coação, objeto desta denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se dirigiram aos Estados Unidos, para ali se dedicarem, desde pelo menos janeiro de 2025, a explorar o relacionamento próximo que mantêm, não apenas com integrantes do primeiro escalão do governo norte-americano, mas também com assessores e conselheiros diretos do Presidente da República daquele país", escreve a procuradoria.

"Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam."

A PGR cita postagens feitas por Paulo Figueiredo já na época da posse de Trump, em janeiro de 2025, quando os dois denunciados viajaram aos EUA para participar do evento.

A procuradoria-geral cita ainda reportagem da BBC News Brasil de fevereiro, que noticiou que Eduardo conduzia campanha para que autoridades americanas exercessem pressão política sobre Moraes.

A reportagem, de 25 de fevereiro, registrou que, desde a posse de Trump, Eduardo havia realizado três viagens consecutivas ao país, estando uma quarta já programada para a semana seguinte. "Novamente, os relatos [da reportagem] vieram a ser confirmados meses mais tarde", escreve a PGR, na denúncia.

Na reportagem, Paulo Figueiredo era citado como sendo o intermediário entre o parlamentar e agentes econômicos e políticos americanos na execução da estratégia para impedir a condenação de Jair Bolsonaro.

A PGR observa que, após as ameaças de Eduardo e Paulo Figueiredo, em 9 de julho, o governo americano impôs as tarifas de 50% contra produtos brasileiros.

"Foi imposta o que se viu desde logo como a mais grave sanção econômica irrogada por uma nação estrangeira ao Brasil em sua História recente", diz a procuradoria.

"O ineditismo da sanção econômica realça a sua ligação com as intensas e constantes gestões dos denunciados junto às mais elevadas autoridades norte-americanas", considera a PGR.

A procuradoria destaca que Eduardo concedeu entrevistas a veículos de imprensa nacionais e estrangeiros, defendendo sua atuação na imposição das tarifas.

Aqui, a PGR cita uma entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro à BBC news Brasil, em que o deputado disse que brasileiros entendiam que o tarifaço de Trump seria "um sacrifício a ser feito".

Em 18 de julho, os Estados Unidos anunciaram a suspensão de vistos americanos de oito dos onze Ministros do STF, observa a PGR.

Em seguida, Eduardo publicou em sua conta no X (antigo Twitter): "De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir", destaca a procuradoria.

No mesmo dia, foram anunciadas as sanções contra Moraes pela Lei Magnitsky.

"As intimidações tinham o propósito de incutir temor no magistrado e instaurar, entre as demais autoridades julgadoras, um ambiente de intenso e molesto desassossego, propício a levá-las a agir em oposição ao relator e em consonância com as pretensões ilícitas dos denunciados", observa PGR.

A entrevista de Eduardo à BBC News Brasil é citada novamente na denúncia, pois nela Eduardo já sugeria a ampliação das sanções pela Lei Magnitsky a outras pessoas, para além de Moraes, o que acabou se confirmando nesta segunda-feira, com as sanções contra a esposa do ministro e a empresa dela e dos filhos do casal.

Confira as reportagens da BBC citadas na denúncia da PGR:

Com informações de Leandro Prazeres, enviado da BBC News Brasil a Nova York