O que diz ordem executiva de Trump que institui tarifaço contra o Brasil

O presidente Donald Trump assinou nesta quarta-feira (30/7) uma ordem executiva confirmando a adoção de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros vendidos aos EUA.

A ordem, porém, lista quase 700 produtos que ficarão isentos da tarifa. Vários deles estão entre os principais produtos brasileiros exportados para os EUA, como suco de laranja, aeronaves e petróleo.

As tarifas entrarão em vigor em sete dias, no dia 6 de agosto. Antes, estavam previstas para valer a partir de 1° de agosto.

A divulgação da medida ocorreu no mesmo dia em que o governo americano sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Em nota, a Casa Branca diz que adoção das tarifas visa "lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo Brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".

"A ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo Brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil", diz a nota da Casa Branca.

No processo contra Bolsonaro à que a nota se refere, o ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva. Ele nega a acusação.

A nota diz ainda que membros do governo brasileiro têm agido para "coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas [de redes sociais] a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo".

"Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior", prossegue o texto.

A nota faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é acusado pela Casa Branca de "ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil".

Moraes o STF têm rechaçado as acusações dos EUA. Em evento recente, o presidente do STF, Luís Barroso, disse que "nós estamos apenas cumprindo o nosso papel como a Constituição e a legislação brasileira determinam".

Para Moraes, os julgamentos de acusados de tentar ou estimular um golpe de Estado no Brasil buscam preservar a democracia no Brasil, e as empresas de redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários.

Ainda segundo a nota, Trump se embasou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) para "estabelecer uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo Brasileiro que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia dos EUA".

Como os produtos brasileiros já estavam sujeitos a uma tarifa de 10% nos EUA, a nova sanção eleva a tarifa total para 50%.

Em pouco mais de seis meses de governo, Trump anunciou tarifas contra praticamente todos os parceiros comerciais americanos. O governo estabeleceu uma alíquota mínima de 10% para as tarifas de importação, mas alguns países tiveram taxas específicas definidas.

Trump afirma que sua intenção é criar "tarifas recíprocas", para restabelecer um campo de jogo "justo", obrigar nações a reduzir barreiras comerciais e corrigir déficits bilaterais.

O governo americano negociou acordos bilaterais com alguns dos seus parceiros em troca de redução das taxas.

Japão, Reino Unido, União Europeia, Vietnã e Indonésia foram alguns dos países que fecharam o compromisso e receberão taxas inferiores às anunciadas por Trump inicialmente.

No caso do Brasil, Trump usou argumentos políticos para justificar a implementação de uma tarifa de 50%.

Segundo o presidente americano, o Judiciário brasileiro estaria submetendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um "tratamento injusto" no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

O Brasil também é um dos poucos países no mundo cujo comércio com os EUA resultou em um superávit para os americanos em 2024 (US$ 7,4 bilhões).

Trump confirmou nesta quarta-feira que as tarifas anunciadas pelo seu governo contra produtos de diversos países entrarão em vigor em 1º de agosto.

"O prazo de primeiro de agosto é o prazo de primeiro de agosto — ele permanece forte e não será prorrogado", escreveu o presidente americano em um post na sua plataforma Truth Social.

"Grande dia para a América", completou Trump.

Uma exceção para a data de 1º de agosto deve ser a China, que receberá uma tarifa básica de 30% sobre as suas exportações para os EUA.

Devido a negociações diretas com as autoridades americanas, o início das imposições das taxas contra os chineses é esperado para 12 de agosto.