Os argumentos de promotor da Corte Penal Internacional para pedir a prisão de Netanyahu e do líder do Hamas

Karim Khan, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) fez pedidos de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e contra o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.

Khan também também apresentou o mesmo pedido contra outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Mohammed al-Masri, e contra o ministro da defesa israelense, Yoav Gallant.

O procurador afirmou que tem "motivos razoáveis para acreditar" que esses indivíduos são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

No caso dos líderes do Hamas, os alegados crimes começaram "pelo menos a partir de 7 de outubro de 2023", segundo Khan.

Já no caso dos líderes israelenses, os alegados crimes começaram "pelo menos a partir de 8 de outubro de 2023", afirmou ele.

O que disse o promotor do TPI?

Khan divulgou na internet uma longa declaração. Abaixo você confere alguns destaques:

A resposta de Israel

Logo após o anúncio do promotor do TPI, o ministro de Relações Internacionais de Israel anunciou que será criada uma comissão especial para lidar com a questão.

Israel Katz diz que o grupo será criado para contestar a decisão do TPI que, segundo ele, pretende amarrar as mãos do Estado de Israel e negar o direito à autodefesa.

Katz ainda classifica a medida do tribunal como um "ataque frontal" às vítimas dos acontecimentos de 7 de outubro e uma "desgraça histórica que será lembrada para sempre".

"Nenhum poder no mundo" impedirá Israel de levar os reféns de volta para casa e derrubar o Hamas, afirmou Katz

Ele acrescentou que planeja falar com os chanceleres em todo o mundo para garantir uma oposição à decisão do procurador.

O ministro da Guerra israelense, Benny Gantz — um rival político de Benjamin Netanyahu —, também criticou a decisão do promotor do TPI.

"Traçar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se do terror desprezível e os líderes de uma organização terrorista sanguinária é uma profunda distorção da justiça e uma flagrante falência moral", disse ele.

O líder da oposição, Yair Lapid, condenou o anúncio, chamando-o de "um desastre".

"É imperdoável. Gerimos uma guerra justa, e é preciso que fique claro que não ficaremos calados sobre isso", discursou ele.

Reação do Hamas

Sami Abu Zuhri, um alto funcionário do Hamas, disse à agência de notícias Reuters que solicitar mandados de prisão para três líderes do Hamas "equipara a vítima ao carrasco".

Ele também afirma que a decisão incentiva Israel a continuar o que classificou como uma "guerra de extermínio".

O que acontece agora?

O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, investiga as ações de Israel nos territórios ocupados durante os últimos três anos — e, mais recentemente, passou a avaliar também as operações do Hamas.

Israel não faz parte do tribunal e não reconhece a jurisdição do TPI, mas os territórios palestinos foram admitidos como Estado-membro em 2015.

Os juízes do TPI determinarão agora se acreditam que as provas apresentadas pelo promotor são suficientes para emitir os mandados de prisão.

O prazo para essa decisão pode variar.

Podem se passar semanas ou até meses entre o momento em que o procurador do TPI solicita um mandado e a decisão dos juízes.

O TPI é um tribunal global permanente formado em 2002 que tem o poder de processar indivíduos e líderes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O tribunal não tem jurisdição retroativa — só pode lidar com crimes cometidos após 1º de Julho de 2002, quando o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, entrou em vigor.

Ele foi ratificado por 124 países. Israel e os EUA não assinaram o tratado.

O tribunal não tem força policial própria para rastrear e prender suspeitos. Ele depende dos serviços da polícia nacional para efetuar detenções e solicitar a transferência para Haia.

O advogado escocês Karim Khan tornou-se promotor-chefe do TPI em 2021.