Justiça bloqueia medida de Trump que impedia Harvard de matricular estrangeiros

Uma juíza emitiu uma decisão bloqueando temporariamente o plano do governo de Donald Trump de revogar a permissão da Universidade Harvard para matricular estudantes estrangeiros.

A juíza federal Allison Burroughs emitiu a liminar temporária em uma decisão breve divulgada na sexta-feira (23/05).

A decisão ocorreu após Harvard processar o governo Trump. Esse é mais um capítulo que intensifica a disputa entre a Casa Branca e uma das instituições de ensino e pesquisa mais prestigiadas dos Estados Unidos.

Na ação judicial movida na cidade de Boston, a universidade classificou as ações do governo como uma "violação flagrante" da lei.

A ação ocorre um dia após autoridades do Departamento de Segurança Interna anunciarem que revogariam o acesso de Harvard aos programas de vistos de estudantes.

O governo Trump afirma que Harvard não fez o suficiente para combater o antissemitismo e mudar práticas de contratação e admissão — alegações que a universidade nega com veemência.

"Condenamos esta ação ilegal e injustificada", disse o reitor de Harvard, Alan Garber, em uma carta.

A medida suspende uma ação do Departamento de Segurança Interna (DHS), tomada na quinta-feira, que revogava o acesso de Harvard ao Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP) – um banco de dados do governo que gerencia estudantes estrangeiros.

Há cerca de 6.800 estudantes internacionais em Harvard, representando mais de 27% das matrículas deste ano.

Entenda o caso

Na quinta-feira (22/5), o governo de Donald Trump anunciou medidas para impedir que Harvard matricule estudantes estrangeiros.

A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, escreveu na rede social X que o governo revogou a "certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio devido a falhas [de Harvard] em cumprir a lei".

"Que isso sirva de aviso a todas as universidades e instituições acadêmicas do país", acrescentou ela.

Quase 7 mil estudantes estrangeiros estavam matriculados na universidade no último ano letivo, segundo dados da própria instituição — o que representa 27,2% do corpo discente.

Em um primeiro comunicado, Harvard classificou a decisão do governo como "ilegal".

"Estamos totalmente comprometidos em manter a capacidade de Harvard de receber nossos estudantes e acadêmicos internacionais, que vêm de mais de 140 países e enriquecem a universidade — e esta nação — imensamente", afirmou a instituição na quinta-feira (22/5).

"Estamos trabalhando agilmente para dar orientação e apoio aos membros da nossa comunidade. Esta retaliação [de Trump] ameaça causar sérios danos à comunidade de Harvard e ao nosso país, além de minar a missão acadêmica e de pesquisa de Harvard."

A Casa Branca vinha exigindo que a universidade implementasse mudanças nas práticas de contratação, admissão e ensino para combater o antissemitismo no campus.

O governo Trump também ameaçou revogar a isenção fiscal da universidade e congelar bilhões de dólares em subsídios governamentais.

Harvard afirmou anteriormente que já tomou diversas medidas para combater o antissemitismo e que as exigências visam controlar as "condições intelectuais" da universidade.

Em abril, Noem ameaçou revogar o acesso da universidade a programas de visto para estudantes caso a instituição não atendesse a uma ampla solicitação por acesso a registros administrativos de seus estudantes internacionais.

Em um documento desta quinta-feira, Noem afirmou que Harvard deve cumprir uma lista de exigências para ter a "oportunidade" de recuperar a possibilidade de matricular estudantes estrangeiros.

As exigências incluem o acesso a registros disciplinares de estudantes americanos matriculados em Harvard nos últimos cinco anos.

Noem também exigiu que Harvard entregasse registros, vídeos e áudios de atividades "ilegais" e "perigosas ou violentas" no campus, incluindo com a participação de estudantes americanos.

A notificação deu a Harvard 72 horas para atender à solicitação do Departamento de Segurança Interna.

O governo Trump vem tentando restringir drasticamente os vistos para estudantes estrangeiros, causando caos e confusão nos campi universitários dos EUA e levando a uma onda de processos judiciais.

Em alguns casos, essas revogações pareceram afetar estudantes estrangeiros que já participaram de protestos políticos ou que tiveram infrações de trânsito e antecedentes criminais.

Harvard conseguiu resistir à ofensiva de Trump, em parte, por conta de seu patrimônio: esta é a universidade mais rica do país e do mundo.

Ela tem um patrimônio (ativos próprios que investe para financiar suas atividades) de US$ 53 bilhões (R$ 308 bilhões), mais que o Produto Interno Bruto (PIB) de 120 países, incluindo Islândia, Bolívia, Honduras e Paraguai.

Esse patrimônio é composto por doações milionárias, mensalidades altas, investimentos bem-sucedidos, isenções fiscais e verbas públicas.