Desfile de Carnaval em homenagem a Lula pode torná-lo inelegível?

"Olê, olê, olê, olá / Lula, Lula" — o grito historicamente usado por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi parar no refrão do samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, escola que abriu o desfile do grupo especial do Rio de Janeiro no domingo (15/02) com uma homenagem à história do petista.

A música também cita o número do PT (13), ao falar que Lula levou "treze noites, treze dias" para migrar com sua mãe de Pernambuco a São Paulo quando criança, e faz referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, no trecho: "Assim que se firma a soberania / Sem mitos falsos, sem anistia".

A escolha do tema em ano de disputa presidencial gerou acusações de campanha eleitoral antecipada por parlamentares bolsonaristas, além de críticas sobre o uso de dinheiro público para financiar a escola — o valor recebido do governo federal (R$ 1 milhão) foi o mesmo destinado às outras doze agremiações do grupo especial do Rio.

O financiamento público do desfile pode se aproximar de R$ 10 milhões, considerando também valores repassados às escolas do grupo especial pelo governo estadual e as prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói.

O partido Novo tentou impedir a homenagem a Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Corte negou o pedido na quinta-feira (12/2) por considerar que seria censura.

Por outro lado, os ministros deixaram claro que viam risco de crime eleitoral durante o desfile, o que pode levar a punições futuras à esperada candidatura à reeleição do presidente.

"É um ambiente muito propício a que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa popular do Carnaval não pode ser uma fresta para ilícitos eleitorais", afirmou a presidente do TSE, Cármen Lúcia, no julgamento.

A ministra disse também que a anunciada participação de Lula "significa que há pelo menos um risco muito concreto, previsível, de que venha a acontecer algum ilícito que será objeto, com toda a certeza, da atuação dessa Justiça Eleitoral".

O presidente assistiu ao desfile do camarote da prefeitura do Rio, sem entrar na avenida com a escola.

Na tentativa de evitar problemas com a Justiça Eleitoral, ele acompanhou também as outras três escolas que desfilaram no primeiro dia do grupo especial: Imperatriz Leopoldinense, Portela e Mangueira, e desceu à avenida apenas para beijar a bandeira das quatro agremiações.

Sua participação no Carnaval do Rio foi registrada em redes sociais de forma institucional, sem exaltações especiais ao desfile da Acadêmicos de Niterói.

A primeira-dama Janja Lula da Silva, que era aguardada para desfilar em um dos carros alegóricos da escola, desistiu de participar por causa da controvérsia em torno do desfile, e ficou com o presidente no camarote.

A Acadêmicos de Niterói ficou em último lugar na apuração do carnaval do RJ e foi rebaixada para o Grupo Ouro na quarta-feira (18/2). A escola subiu para o Grupo Especial em 2025 e fez sua estreia na elite das agremiações este ano.

Antes do desfile, a direção nacional do PT adotou uma série de orientações para seus militantes sobre como se comportar em relação ao desfile.

Segundo publicação no Instagram do diretório do Rio de Janeiro, a recomendação era não utilizar vestimentas, faixas ou qualquer elemento visual com referência ao PT ou ao número 13, às eleições de 2026 ou a pleitos anteriores, assim como expressões como 'Lula 2026' ou 'Lula outra vez'.

A orientação diz ainda para "não realizar ataques depreciativos a pré-candidatos" e tomar cuidado com publicações nas redes sociais.

As recomendações terminam com o seguinte aviso: "Destacamos que a eventual ação que descumpra as recomendações é capaz de prejudicar significativamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula".

Após o desfile, lideranças bolsonaristas intensificaram as reclamações. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) voltaram a falar em campanha antecipada e criticaram a ala "Neoconservadores em conserva", que ironizava setores como fazendeiros e evangélicos.

"É uma campanha política antecipada com verba pública. Mas, para além do crime eleitoral, quero manifestar meu repúdio a uma das alas que está desfilando agora, que ridiculariza a igreja evangélica, o agronegócio", disse a senadora, em vídeo nas suas redes sociais, prometendo entrar na Justiça contra a escola "por estarem desrespeitando a fé de milhões e milhões de brasileiros".

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre quais podem ser as consequências para Lula. Enquanto alguns acreditam que a campanha pode ser multada, caso se configure campanha antecipada, há quem veja risco de declaração de inelegibilidade, se forem constatados crimes mais graves, como conduta vedada, abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação.

O desfecho, dizem, vai depender de como o TSE avalia a gravidade de possíveis crimes eleitorais. Segundo os especialistas, a Justiça Eleitoral só determina a inelegibilidade de candidatos quando avalia que o ilícito eleitoral tem gravidade suficiente para desequilibrar a disputa.

O financiamento federal foi concedido por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que destinou R$ 12 milhões às doze escolas do grupo especial.

O presidente da agência, Marcelo Freixo (PT), chegou a participar do ensaio técnico da Acadêmicos de Niterói, mas não desfilou.

Em resposta às críticas, ele disse que o financiamento do carnaval do Rio desse ano repetiu o mesmo valor destinado pela Embratur em 2025.

"Eu tenho plena convicção de que é um investimento correto e necessário, fazer com que o mundo conheça o nosso carnaval, a nossa maior festa. E isso traz turistas, traz gente. Isso gera emprego e gera renda", argumentou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais.

Freixo também enfatizou que os valores são repassados em contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e depois distribuídos igualmente entre as doze agremiações.

"Não há nenhum favorecimento com alguma relação com o enredo. Se uma escola homenageia o Lula, se outra homenageia a Rita Lee, se outra vai homenagear o Ney Matogrosso, essa é uma escolha de cada escola. Nós somos um órgão de promoção do Brasil e não de censura", reforçou.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não quis se manifestar. A BBC News Brasil entrou em contato com a Acadêmicos de Niterói por meio do WhatsApp da escola e enviou e-mail para sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno.

Campanha antecipada, conduta vedada? Entenda melhor os riscos eleitorais

Após assistir ao desfile, o advogado eleitoral Alberto Rollo disse à BBC News Brasil que houve "excessos" que podem levar a punições à futura candidatura de Lula.

Antes de a escola entrar na avenida, sua percepção era diferente, de que não havia campanha antecipada na escolha do tema e na letra do samba-enredo, porque não havia pedido expresso de voto no presidente.

Na ocasião, ele explicou à reportagem que o artigo 36-A da Lei das Eleições diz que "a menção à pretensa candidatura" e "a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos" não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.

No entanto, ele diz que houve "exageros" no desfile. "O primeiro foi mencionar centenas de vezes aquele refrão de um jingle de campanha do Lula: 'olê, olê, olá, Lula, Lula' ao longo dos 79 minutos do desfile. Eu achei que aquilo era um comício eleitoral e não um desfile de escola de samba", analisa.

"Segundo ponto, o desfile fez referência a motes de campanha de hoje, por exemplo a escala do trabalho 6 x 1, falou de defesa da soberania do Brasil, contra o tarifaço. Falou da isenção do Imposto de Renda de R$ 5 mil. Então, essas coisas de hoje não são homenagem para o passado. Para mim, isso é referência à eleição futura", continuou.

Segundo Rollo, ainda que não haja pedido de voto explícito, a Justiça Eleitoral também não autoriza o uso de "palavras mágicas que façam referência à eleição".

"E eu acho que houve essas palavras mágicas. Então, vai dar pano pra manga. Tem a análise sobre se houve abuso de poder econômico, abuso de poder político, que dá a cassação do registro, e se houve propaganda antecipada, que [a punição] é multa. Mas quem vai decidir é o TSE".

Outros especialistas ouvidos antes do desfile consideraram que a letra do samba-enredo faz promoção ilegal da futura candidatura porque a música cita o número do PT, slogans eleitorais do partido e feitos do atual governo.

A doutora em direito constitucional e advogada eleitoral Ingrid Dantas cita como exemplo o trecho "em Niterói, o amor venceu o medo", que faz referência ao slogan eleitoral de 2022, quando Lula derrotou Jair Bolsonaro.

Ela lembra que a polarização entre esses dois campos segue forte e deve marcar a disputa presidencial, com a anunciada pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.

"Nós temos, por meio desse enredo, uma tentativa clara de influenciar a vontade do eleitorado, induzindo que Lula é o mais apto ao cargo eletivo da Presidência da República", avaliou.

"Ainda que não haja um pedido expresso de voto, nós temos o uso do que o Tribunal Superior Eleitoral entende como 'palavras mágicas' que induzem o eleitor ao número de campanha daquele candidato", continuou.

Por outro lado, a professora não vê o crime de abuso de poder político, porque o desfile não está sendo promovido diretamente pela Presidência da República e os valores recebidos de órgãos públicos foram os idênticos aos destinados a outras escolas.

Por isso, Dantas não acredita que Lula será considerado inelegível no futuro. A punição, diz, se limitaria a uma multa por campanha antecipada.

Em 2022, por exemplo, o TSE multou o então presidente Jair Bolsonaro em R$ 5 mil por campanha antecipada devido à realização de uma motociata em abril daquele ano, antes do início oficial da corrida eleitoral.

Já o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), viu riscos maiores.

Na sua avaliação, uma futura candidatura de Lula poderá ser questionada no TSE por atos de conduta vedada, devido ao dinheiro público envolvido, e por uso indevido dos meios de comunicação social, já que o desfile foi transmitido em TV aberta e divulgado em outras plataformas.

"O artigo 73 da Lei das Eleições descreve as condutas vedadas. Nesse caso, estariam se utilizando de recursos públicos para insuflar eleitoralmente a figura de um pré-candidato", disse.

"O argumento [a favor do desfile] é que todas as escolas receberam o mesmo valor, e esse financiamento tem previsão legal. A questão é que foi usado com desvio de finalidade", continuou.

Antes de transmitir o desfile, a TV Globo destacou as acusações de campanha eleitoral antecipada contra da escola e o andamento do caso no TSE. A emissora fez uma narração contida da agremiação na avenida.

A TV Globo também levou ao ar em janeiro vinhetas das doze escolas de samba, mas optou por não reproduzir trechos do samba da Acadêmicos de Niterói que citam o presidente diretamente, nem a referência indireta a Bolsonaro.

Quanto a escola recebeu de dinheiro público?

De acordo com a ação apresentada pelo Novo no TSE, a Acadêmicos de Niterói receberá até R$ 9,650 milhões de diferentes governos, sendo o maior valor um repasse de R$ 4 milhões da prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), ex-petista.

O mesmo montante foi destinado à Unidos do Viradouro, outra escola niteroense do grupo especial. "Isso significa que o valor do repasse não tem qualquer relação com qual é a escola, o tema, nem a homenagem do enredo", disse a prefeitura de Niterói à reportagem.

O restante que estaria disponibilizado para a Acadêmicos de Niterói inclui R$ 1 milhão do governo federal via Embratur, R$ 2,5 milhões do governo estadual do Rio de Janeiro, comandado pelo bolsonarista Cláudio Castro (PL), e mais R$ 2,150 milhões da Prefeitura do Rio, governada por Eduardo Paes (PSD).

Esses três valores não foram distribuídos diretamente pelos governos à escola, mas repassados por meio da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), através de contratos com os governos para impulsionar o carnaval.

No total, a Liesa recebeu R$ 77,8 milhões, sendo R$ 12 milhões da Embratur, R$ 40 milhões do governo estadual e R$ 25,8 milhões da prefeitura carioca. Segundo o jornal Extra, uma parte teria ficado com a liga e o restante teria sido distribuído entre as doze escolas.

Questionada pela BBC News Brasil, a Liesa não informou quanto exatamente foi destinado às escolas, respondendo apenas que "todos os valores são distribuídos igualmente entre as agremiações".

Homenagem a Serra e Alckmin em 2006 gerou reação do PT

A homenagem a políticos por escolas de samba não é algo novo, mas a controvérsia em torno de Lula ocorre por ele ainda ser presidente da República e candidato à reeleição neste ano, dizem os especialistas.

O próprio petista já foi homenageado em 2012, pela Gaviões da Fiel, uma escola de São Paulo. Na época, era ex-presidente e não desfilou porque estava em tratamento contra um câncer.

Antes disso, em 2006, também ano de eleição presidencial, outra escola de samba de São Paulo gerou controvérsia ao homenagear autoridades do PSDB, algo que o PT tentou impedir.

Segundo o portal Metrópoles, a escola Leandro de Itaquera, então no grupo especial paulista, "apresentou como enredo uma vitrine eleitoral tucana, as obras de rebaixamento da calha do Tietê, mascarada como um desfile sobre festas populares que nascem das águas".

O último carro trazia dois bonecos gigantes do então prefeito de São Paulo, José Serra, e do então governador Geraldo Alckmin, ambos cotados para disputar a eleição presidencial daquele ano contra Lula. Hoje, Alckmin é vice-presidente do petista, após ter trocado PSDB por PSB.

Ainda segundo o Metrópoles, na época o PT entrou com uma ação na Justiça para impedir que o carro alegórico e tentou abrir uma CPI na Câmara Municipal para investigar o financiamento público ao desfile, mas não teve êxito.